Modelo De Petição Início Inventário Cartório

se podendo ignorar que a relação entre homem e mulher encontra-se em um patamar mais amplo. Com efeito, a evolução da sociedade e a mudança de paradigmas fizeram com que a formação de lares pelo simples elo da convivência apontasse para um novo modelo de família. Tão comuns tornaram-se as uniões livres, que a sociedade as aceita e quase não as diferencia do casamento. A sociedade não se preocupa mais com a forma ou legalidade do ato com que está fundada a relação entre homem e…

reparação. Embora existam diferenças teóricas, as medidas liminares e as cautelares, na prática dos processos judiciais, são aproximadamente equivalentes. Ambas costumam ser requeridas pela parte interessada – geralmente o autor de uma ação – já na petição inicial, o documento com o qual começa o processo. Os requisitos gerais das medidas liminares e as cautelares são dois: a) o perigo na demora da tramitação processual, que ameaça o direito da parte se ela tiver de esperar a conclusão…

prestação jurisdicional com os instrumentos já existentes, por exemplo: JEC, antecipação de tutela, rito especial monitório. Mandado de Segurança etc. O Princípio da Adaptabilidade do procedimento às necessidades da causa significa “concepção de um modelo procedimental f1exível passível de adaptação às circunstâncias apresentadas pela relação substancial”. Não se admite mais o procedimento único, rígido, sem possibilidade de adaptação às exigências do caso concreto. Muitas vezes a maior…

utilizada na Certidão de Dívida Ativa. A autenticação restou regulada pela Lei 10.522/02, no art. 25, ao dispor que a subscrição da certidão e da petição inicial pode ser por chancela mecânica ou eletrônica, nos seguintes termos: 19 “Art. 25. O termo de inscrição em Dívida Ativa da União, a Certidão de Dívida Ativa dele extraída e a petição inicial em processo de execução fiscal poderão ser subscritos manualmente, ou por chancela mecânica ou eletrônica, observadas as…

jurídicos do pedido são um dos requisitos da PI, mas não vinculam o Juiz, na sua falta o Juiz deve mandar emendar a inicial? Resposta: Sim, como a petição inicial trata-se de um instrumento da demanda, deve revelá-la integralmente, ou seja, deve conter a exposição do quadro fático necessário para obtenção do efeito jurídico perseguido. Caso a petição esteja irregular, por lhe faltar algum dos requisitos do art. 282 ou do art. 283 do CPC, deve o Magistrado determinar a emenda da…

com os(as) demais candidatos(as). 3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o(a) candidato(a) deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se portador(a) de deficiência; b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a categoria e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na…

estabilidade na ocorrência do aviso prévio trabalhado tem sido interpretada pelo s tribunais como garantia ao emprego, e dessa forma possibilitado ao empregado cumprir a estabilidade e somente após sua vigência concluir o período restante do aviso. Exemplo. Início do aviso prévio em 01/04/2006 com término em 30/04/2006. Em 16/04/06 o empregado e acometido de acidente do trabalho ou informa a gravidez. O prazo é suspenso e iniciado após o último dia de conclusão entre o fato ocorrido e o…

dissolução do casamento, pelo menos configurou o início deste fim, podendo-se afirmar com apurada exatidão que o império da separação judicial não se perpetuará por muitos anos. No entanto, “para entender a razão de haver uma dupla via para pôr termo ao casamento (separação e divórcio), é mister atentar à própria evolução do conceito de família, que sempre foi valorada como um bem em si mesmo” 5. De fato, somente compreendendo o porquê deste modelo de extinção matrimonial será…

Cobrança - Corretagem Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........Vara Cível da Comarca de ............................. Nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e…

maior resultado com o mínimo de emprego de atividade processual”, ou seja, deve-se chegar à sentença com o mínimo possível de atividade processual. Em observância ao princípio da economia processual é que, por exemplo, deve o juiz indeferir a petição inicial inepta, deve o juiz indeferir a realização de provas inúteis ou protelatórias, deve o juiz julgar antecipadamente a lide quando não houver necessidade de produção de provas orais, etc. A economia processual é aplicada, também,…