Modelo Petição Liberdade Provisória

A, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, Dr. _____, OAB/___ nº ____, ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com art. 5º, inciso LIV, LV, LVII e LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil requerer LIBERDADE PROVISÓRIA pelos fatos e fundamentos a seguir DOS FATOS E FUNDAMENTOS 1. O Requerente informa que residia na região de _____, por volta do ano de 2003, quando se deu o delito, e que devido à demora na tramitação do processo chegou a pensar que não havia nada que pesasse contra a sua pessoa, vindo inclusive morar com sua família na _____. 2. Agora, após anos em liberdade foi surpreendido com um mandado de prisão em seu desfavor na data de __/__/____, encontrando-se custodiado em um dos sistemas prisionais do Estado _____. 3. A lei transformou a liberdade provisória em regra, devendo ser a prisão provisória, em qualquer uma de suas formas, uma exceção dentro da sistemática processual penal brasileira. Trata-se de uma hipótese de liberdade provisória sem fiança, definida desta forma pelo mestre Mirabete: “A regra, assim, passou a ser, salvo as exceções expressas, de que o réu pode defender-se em liberdade, sem ônus econômico, só permanecendo preso aquele contra o qual se deve decretar a prisão preventiva.” 4. Quanto aos fundamentos do artigo 312, únicos capazes de motivar uma decisão de manutenção da prisão, são eles: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica,

cidade, vem por seu advogado , àpresença de V.Exa; apresentar o presente pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fundamento no art. 5º, inc. LXVI, da CF/88, c/c art. 310 e seguintes do CPP, pelos motivos a seguir expostos: 1 – DOS FATOS: O réu foi preso em flagrante no dia 4 de julho próximo passado, sob a alegação de estar transportando mercadorias sabendo que eram produto de crime de furto anteriormente cometido, como disposto no art. 180, caput, do Código Penal.O auto…

requerimento simples, em uma única peça. O endereçamento é para o juiz de primeiro grau, salvo quando a ilegalidade partir dele, hipótese em que a liberdade deverá ser pedida em habeas corpus, à instância superior. A peça deve ser fundamentada nos artigos 310, I, do CPP e 5º, LXV, da CF. É necessário qualificar o requerente. Dicas para elaboração da peça: * Utilize somente os dados fornecidos no enunciado. Jamais invente informações! * Nos fatos, basta um breve resumo da…

PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Semana 1 Descrição QUEIXA-CRIME TEXTO COMPLEMENTAR Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado que tratar a questão, ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também…

Procedimentos de extradição vigentes no Chile I. INTRODUÇÃO Convivem no nosso sistema jurídico – transitoriamente – dois modelos de justiça penal: - um novo modelo, de caráter acusatório, em que o Ministério Público dirige a investigação e que se encontra vigente hoje em todas as regiões do país, salvo na Região Metropolitana de Santiago; em 16 de junho de 2005 esse modelo entrará em vigor nessa região, com o que se concluirá o processo de reforma da justiça…

Procedimentos de extradição vigentes no Chile I. INTRODUÇÃO Convivem no nosso sistema jurídico – transitoriamente – dois modelos de justiça penal: - um novo modelo, de caráter acusatório, em que o Ministério Público dirige a investigação e que se encontra vigente hoje em todas as regiões do país, salvo na Região Metropolitana de Santiago; em 16 de junho de 2005 esse modelo entrará em vigor nessa região, com o que se concluirá o processo de reforma da justiça penal no Chile;…

Procedimentos de extradição vigentes no Chile I. INTRODUÇÃO Convivem no nosso sistema jurídico – transitoriamente – dois modelos de justiça penal: - um novo modelo, de caráter acusatório, em que o Ministério Público dirige a investigação e que se encontra vigente hoje em todas as regiões do país, salvo na Região Metropolitana de Santiago; em 16 de junho de 2005 esse modelo entrará em vigor nessa região, com o que se concluirá o processo de reforma da justiça penal no Chile;…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

denunciou Caio, Mévio, Tício e José, alegando se tratar de uma quadrilha de estelionatários, tendo requerido a decretação da prisão temporária dos denunciados. Recebida a denúncia, a prisão temporária foi deferida pelo juízo competente. Penal - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória - Direitos Humanos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Processo/inquérito nº:_____________________ Acusado/indiciado:…