Modelo Petição Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA _____ DA COMARCA DE _____ DO ESTADO _____.

Processo nº

A, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, Dr. _____, OAB/___ nº ____, ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com art. 5º, inciso LIV, LV, LVII e LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil requerer

LIBERDADE PROVISÓRIA

pelos fatos e fundamentos a seguir

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

1. O Requerente informa que residia na região de _____, por volta do ano de 2003, quando se deu o delito, e que devido à demora na tramitação do processo chegou a pensar que não havia nada que pesasse contra a sua pessoa, vindo inclusive morar com sua família na _____.

2. Agora, após anos em liberdade foi surpreendido com um mandado de prisão em seu desfavor na data de __/__/____, encontrando-se custodiado em um dos sistemas prisionais do Estado _____.

3. A lei transformou a liberdade provisória em regra, devendo ser a prisão provisória, em qualquer uma de suas formas, uma exceção dentro da sistemática processual penal brasileira. Trata-se de uma hipótese de liberdade provisória sem fiança, definida desta forma pelo mestre Mirabete: “A regra, assim, passou a ser, salvo as exceções expressas, de que o réu pode defender-se em liberdade, sem ônus econômico, só permanecendo preso aquele contra o qual se deve decretar a prisão preventiva.”

4. Quanto aos fundamentos do artigo 312, únicos capazes de motivar uma decisão de manutenção da prisão, são eles: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e asseguração da aplicação da lei penal. Tais fundamentos, data vênia, não se encontram presentes no caso.

5. No que tange a prisão para garantia da ordem pública, esta visa evitar que um determinado réu pratique novos crimes contra a vítima, ou contra qualquer outra pessoa. Normalmente, se aplica àquelas