Modelo De Petição Início Inventário Cartório

provenientes do regime de união estável. Sem sombra de dúvidas é imprescindível verificar, como o direito vem tratando dessas questões relacionadas com o tema união estável. A relações conjugais nos dias de hoje estão tomando formas muito diferenciadas, o modelos familiares que se tem nos dias de hoje, não eram nem pensados quando surgiu as primeiras discussões acerca do tema sucessões. Assim a cultura jurídica, encontra-se ultrapassada quanto a esse tema, mesmo que o atual Código…

da Ordem Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, tem sua organização, funcionamento e estatuto, estabelecidos por esta lei. § 1º - São símbolos institucionais da Polícia Civil: o Hino, a Bandeira, O Brasão e o Distintivo, segundo modelos estabelecidos em regulamento. § 2º - A Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de Carreira, é composta de:***** a - Autoridades Policiais Civis; ***** b - Agentes da Autoridade Policial Civil. ***** Art. 2º - Os Policiais…

outros juízos, que importarem na efetivação de registro; b) decidir as reclamações formuladas e ordenar a prática, alteração ou cancelamento de qualquer ato de funcionário sujeito a disciplina ou inspeção; c) exercer a fiscalização permanente dos cartórios de registros públicos, e aplicar penas disciplinares aos funcionários e empregados pelas faltas ou abusos que cometerem; VI - Na Vara de Falências, Concordatas e Insolvência Cível: a) processar e julgar as falências e…

Constitucional – A CF está acima de todas as leis, pois há rigorosidade para sua alteração (quorum) e seu conteúdo material é de grande importância (direitos e deveres fundamentais, organização do Estado, partidos políticos e estrutura jurídica); b) Modelo do CC de 1916 c) Constituição de 1988 – Princípio da Ultratividade da Constituição: As disposições da nova lei abrangem fatos e leis passados e futuros. Função Social (Art. 5º, XXIII) Rural: Tem que respeitar as legislações…

laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. 5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do…

Souza. (Advogadas: Dra. Alessandra de Almeida OAM2.810/AM, Cinthya Feitosa de Souza OAM6.978/ AM). Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima cujo o teor final é o seguinte, “...Não obstante isso, como a demanda é delimitada na petição inicial e na contestação de acordo com a causa de pedir e o pedido deduzidos, tem-se não ser possível considerar uma outra causa de pedir para o eventual acolhimento do pedido de tutela possessória porque isso importaria julgamento extra…

22. Direito substancial de cautela 23. Tutela cautelar e tutela antecipatória 24. O mérito nas ações cautelares 25. Tutela cautelar e liminares 26. Procedimento cautelar 26.1. Cautelares preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3.…

Caderno de Questões, o Cartão de Respostas e a Folha de Redação. Verifique se assinou o Cartão de Respostas e a Folha de Redação. A não entrega do Cartão de Respostas e da Folha de Redação implicará na eliminação do concurso. Após o aviso para o início da prova, você deverá permanecer no local de realização da mesma por, no mínimo, noventa minutos. 2 Parte I: Língua Portuguesa 7 Casos avulsos, extremos, mas estão aí, ao nosso redor. Gente que não percebe a diferença…

Necessidade de Melhoria do Sistema Processual .............................. 32 11.1.2 A Legge Pinto ........................................................................................... 33 11.1.3 A Contribuição da Experiência Italiana para o Modelo Brasileiro ....... 34 11.2 O TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS ..................................... 34 11.3 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DA ESPANHA ......................................... 35 . 9 11.4 O SPEEDY TRIAL CLAUSE NA…

padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Porto Velho - RO Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Escrivão Judicial pro tempore do Cartório Cível da Comarca de Costa Marques/RO; II – Relotar o servidor em referência no Cartório Contador da Comarca de Costa Marques/RO, designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III – Efeitos retroativos a 02/01/2013. Portaria N. 0557/2013-PR Considerando o que consta no Processo n.…