Modelo De Impugnação Dctf

contribuições previdenciárias. sor das Faculdades Campos Salles/ nentes aos processos administrativo e judicial tributários abordados neste livro, com atualização que Este livro vem acompanhado de um CD, que contém 44 modelos de petições e recursos judiciais e um modelo de sentença, cuja relação pode ser vista em índice em sua parte final. SP nas disciplinas Direito Tributário São inúmeros os aspectos concer- A matéria é disposta nos seguintes capítulos: Filho);…

despesas; V. comprovantes de regularidade fiscal e tributária, em especial quanto à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais (DCTF); VI. regulamento próprio de licitação aprovado pela Assembleia Geral. § 1º Os documentos listados neste artigo deverão ser analisados previamente pelas Superintendências Regionais de Ensino antes do envio à SEE para habilitação. §…

Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) para sanar um erro cometido na original. Mesmo assim, há valores declarados que não foram pagos, o que impede a emissão de uma Certidão Negativa de Débitos (CND). Inadvertidamente, um funcionário da empresa consultou o sítio da RFB no dia seguinte ao envio da DCTF retificadora e emitiu a respectiva CND. No próximo trimestre, o contador resolve fazer um teste: alguns dias após o envio da DCTF à Receita Federal (cujos débitos não…

Por outro lado, nos casos em que ocorre a constituição do crédito pelo contribuinte, a relação se aperfeiçoa quando ele entrega à Administração o documento em que consta qual o valor daquele tributo ele considera ser devido, através da entrega da DCTF, da GIA, da GFIP, entre outros. Vale ressaltar que se o valor declarado pelo contribuinte for inferior aquele realmente devido, o Fisco tem o direito de cobrar a diferença, sendo que para tanto deverá efetuar o lançamento para…

faixas de valores poderá conter 10% de adicional. Existem dois regimes básicos do IRPJ para apuração de base de cálculo do imposto, sendo o regime de Lucro Real e o Regime de Lucro Presumido. Entretanto, o IRPJ pago através do Simples corresponde a um modelo de estimação objetiva, em moldes semelhante do regime do Lucro Presumido, já que de determinado nível de faturamento presume-se a existência de certa parcela de lucro tributável; onde, a diferença, está nas alíquotas sempre menores…

sua atividade, dentre elas: I. declarar anualmente Imposto de Renda, mesmo que for de isenção; II. elaborar Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, negativa ou com vínculos; III. elaborar declaração de débitos e créditos tributários federais - DCTF referentes às ações financeiras, de acordo com a lei vigente à época; IV. elaborar declaração de imposto de renda retido na fonte - DIRF V. atualizar junto à Receita Federal do Brasil o responsável pelo CNPJ quando houver substituição do…

das Instituições Espíritas 11 ANEXOS 11 1) Modelo do Termo de Abertura do Livro de Atas de Assembléias Gerais 11 2) Modelo do Termo de Encerramento do Livro de Atas de Assembléias Gerais 12 3) Modelo de Ata de Assembléia Geral de Fundação de Uma Instituição Espírita (Centro Espírita, Entidade Filantrópica, etc.) 13 4) Recomendações de Ordem Geral para a confecção de um Estatuto 13 5) Modelo de Estatuto para Instituições Menores 15 6) Modelo de Estatuto para Instituições…

11 1) Modelo do Termo de Abertura do Livro de Atas de Assembléias Gerais 11 2) Modelo do Termo de Encerramento do Livro de Atas de Assembléias Gerais 12 3) Modelo de Ata de Assembléia Geral de Fundação de Uma Instituição Espírita (Centro Espírita, Entidade Filantrópica, etc.) 13 4) Recomendações de Ordem Geral para a confecção de um Estatuto 13 5) Modelo de Estatuto para Instituições Menores

Preenchimento e Entrega da Declaração, 130 Entrega de DIPJ Fora do Prazo Fixado, 131 Observância das Instruções da Receita Federal, 132 Falência ou Liquidação Extrajudicial, 132 Empresas Estrangeiras de Transportes, 133 Retificação de Declaração, 133 DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, 134 Inscrição no CNPJ, 135 Declaração de Rendimentos, 135 Responsabilidade pela Retenção do Imposto, 135 Construção de Prédios em Condomínio, 136 Atos Cooperativos, 138…

Preenchimento e Entrega da Declaração, 130 Entrega de DIPJ Fora do Prazo Fixado, 131 Observância das Instruções da Receita Federal, 132 Falência ou Liquidação Extrajudicial, 132 Empresas Estrangeiras de Transportes, 133 Retificação de Declaração, 133 DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, 134 Inscrição no CNPJ, 135 Declaração de Rendimentos, 135 Responsabilidade pela Retenção do Imposto, 135 Construção de Prédios em Condomínio, 136 Atos Cooperativos, 138…