Modelo De Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

................................................................27 11. Cumprimento, Recurso, coisa julgada e execução ........................................29,30,31,32,33 12. Resumo do roteiro de pessoas ligadas ao Poder Judiciário.........................4,35,36,37,38,39 13. Conclusão do grupo.......................................................................................................39,40 14. Prova, Sentença e Liquidação............................................................

tinha por finalidade, exclusivamente, atender aos interesses dos credores, mesmo com sacrifício da liberdade, da saúde e até da vida do devedor (MORAES, 2011, p.5). No Direito Romano, a obrigação era essencialmente pessoal, isto é, na falta de cumprimento, o devedor respondia com o seu próprio corpo e não com o patrimônio. Não se exigia a intervenção do Estado, todo problema era resolvido pelas próprias mãos dos credores. Na fase mais primitiva do direito romano, antecessora à…

INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------2 SENTENÇA ----------------------------------------------------------------------------------- 10 2.1 CONCEITO ---------------------------------------------------------------------------------10 2.2 NATUREZA JURÍDICA ------------------------------------------------------------------ 11 2.3 REQUISITOS ESSENCIAIS DA SENTENÇA --------------------------------------12 2.3.1 Relatório…

.. 18.2 DEFESA DO DEVEDOR ............................................................................................ 18.2.1 Falência Requerida pelo Próprio Devedor ............................................................ 18.3 EFEITOS DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA ............................ 18.3.1 Efeitos sobre as Obrigações do Credor ................................................................. 18.3.2 Compensação ...........................................................

................................. 90 TÍTULO III Da audiência final ................................................................................................................................................................ 92 TÍTULO IV Da sentença ......................................................................................................................................................................... 94 TÍTULO V Dos recursos .................................................

tempo por larga jurisprudência nos Tribunais pátrios. De toda sorte, com o advento das últimas alterações no Código de Processo Civil, principalmente com a edição da Lei nº 11.232/2005 e Lei nº 11.382/2006, onde aquela institui a impugnação ao cumprimento de sentença, e, esta última desvinculou a oposição de embargos à execução da prévia garantia do juízo nas execuções de título extrajudicial, surgiu peculiar dúvida acerca da subsistência da exceção de pré-executividade. Desse…

Licitação Internacional LEMG nº 001-2013, conforme autoriza a o art. 56, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93. 9.4- A GARANTIA CONTRATUAL prestará para cobrir: I – o pagamento de multas que forem aplicadas à Permissionária em razão de inadimplemento no cumprimento de suas obrigações contratuais, conforme item próprio desse contrato; II – o ressarcimento de custos e despesas incorridas pela LEMG para manter a execução do objeto do contrato não realizado por culpa da Permissionária.…

princípios representam o primeiro estágio de concretização dos valores jurídicos, seguidos das regras, que são concretizações dos princípios. Para NOVELINO apud TORRES (2011, p. 209), o grau máximo de concretude surge quando o juiz, pela sentença, reconhece e fixa os direitos e as obrigações das partes, com o que realiza a justiça e garante a paz. A proximidade entre os princípios constitucionais e os valores supremos da sociedade reforça sua importância como…

2º. As receitas de que trata o art. 1º deste Provimento Conjunto deverão ser recolhidas exclusivamente na rede bancária, por meio da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias – GRCTJ, vedada qualquer outra forma de recolhimento. § 1º. O modelo da GRCTJ consta do Anexo IV deste Provimento Conjunto. § 2º. A GRCTJ deverá ser gerada eletronicamente e estará disponível para emissão e impressão na rede mundial de computadores, Portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas…

trabalhista. Para uma melhor compreensão do tema, busca-se apresentar algumas considerações em face do instituto das execuções, tanto civil como trabalhista, tecendo comentários sobre as suas peculiaridades, quais sejam, a execução pelo novo modelo sincrético e o modelo normativo processual trabalhista. A abordagem do tema se dá num comparativo entre as forma de execução, relativando ambos aos princípios inerentes aos procedimentos. Palavras-chave: Artigo 475-J do CPC;…