Modelo De Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

Apostila da Disciplina de Prática Simulada I, contendo alguns modelos de peças processuais e outros documentos relacionados à prática advocatícia forense. Belo Horizonte / 2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar que os modelos apresentados são básicos e, por conseguinte,…

feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente. § 1º Os livros podem ter 0,22m até 0,40m de largura e de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo com a conveniência do serviço. § 2° Para facilidade do serviço podem os livros ser escriturados mecanicamente, em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente.

de pouca ou nenhuma relevância prática3. Ernane Fidélis dos Santos ressalta que “na reforma de 2005 do Código de Processo Civil objetivou-se, sobretudo, dar novo sentido à execução, atribuindo a 4 característica da auto-executividade a qualquer sentença de condenação” É dentro deste contexto que o novo artigo 475-J do CPC elimina a separação entre processo de conhecimento e execução, eis que os atos se realizam na mesma 1 WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim e MEDINA,…

verbas decorrentes do contrato de trabalho firmado com a primeira reclamada, requerendo ainda a condenação solidária ou subsidiária da NOME da 2ª recorrente. Após regular tramite processual, foi proferida pelo MM. Juiz de primeiro grau, a R. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos na petição inicial, “in casu”, condenando as Recorrentes ao pagamento das verbas pleiteadas de forma solidária. Irresignadas, as Recorrentes interpuseram o presente Recurso…

..................................................................23 CAPITULO II – RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA POR INCONSTITUCIONALIDADE.................................................................25 2.1 BREVE CONSIDERAÇÕES ACERCA DA SENTENÇA BASEADA EM ATO PUBLICO, OU LEI INCONSTITUCIONAL..................................................................25 2.2 CONSTITUCIONALISMO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, INSCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO, E POR OMISSÃO...................

Precatórios e às Requisições de Pequeno Valor, nas órbitas Municipal, Estadual e Federal, de forma a facilitar e acelerar a tramitação de tais instrumentos. A apresentação simplificada facilita a consulta rápida de conceitos doutrinários, fluxogramas e modelos, bem como a pesquisa da doutrina, e às normas legais ajustáveis a cada ato processual da execução, levando à racionalização das rotinas internas das secretarias das Varas do Trabalho da 3ª. Região, de forma a alcançar a…

pagamento – temos três intervenientes: Da a ordem Recebe a ordem Tomador/beneficiário Ex.: Cheque, duplicata, letra de câmbio. Promessa de pagamento – temos dois intervenientes: Promitente Tomador/beneficiário Ex.: Nota promissória. 5.2. Quanto ao modelo Vinculado – é aquele cuja forma/formatação deve ser respeitada, pois está prevista em legislação. Ex.: cheque e duplicata. Livre – é aquele cuja forma/formatação não está perviamente exigida na lei. Ex.: letra de câmbio e nota…

................................ 154 19.9 Da sentença ................................................................................................................... 158 19.9.1 Requisitos formais (arts. 458 ao 466, CPC) ........................................................... 158 19.9.2 Vícios da sentença .................................................................................................. 160 19.9.3 Classificações da sentença .............................................

de 10 (dez) dias para responder por escrito a citação. Nesta resposta ele poderá alegar tudo o que interesse sua defesa, poderá oferecer documentos, especificar provas pretendidas e arrolar até 8 testemunhas. O prazo começa a contar a partir do cumprimento do mandado. Caso a resposta não seja apresentada no prazo legal, o juiz nomeará um defensor e este terá o prazo de até 10 (dez) dias para responder. Depois que a defesa for apresentada, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o…

2.4 Relativização da coisa julgada: hipóteses de desconstituição --------------------- 31 2.4.1 Ação Rescisória -------------------------------------------------------------------------------------- 31 2.4.2 Embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença ------------------- 34 3 A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL ------------------------------- 38 3.1 Noções de Inconstitucionalidade ---------------------------------------------------------- 39 3.2 O controle de…