Modelo De Execução De Titulo Executivo

pela professora Hessen Handeri, para a avaliação do conteúdo da matéria Duplicatas. TEÓFILO OTONI OUTUBRO/2012 SUMÁRIO 1 Origem e conceito da duplicata................................................................ | | 2 A duplicata como título causal.................................................................. | | 3 Legislação aplicável................................................................................. | | 4 Processo de emissão da…

recurso para reforma da decisão • Condenação do agravado no pagamento do ônus de sucumbência PONTO 07. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LEGISLAÇÃO: Arts. 282, 585 E 646 e 652 CPC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA: Credor- exequente LEGITIMIDADE PASSIVA: Devedor-executado PRELIMINAR: Não há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: • titulo liquido, certo e exigível; * falta de pagamento no dia do vencimento. PEDIDOS: • Citação do executado…

devido respeito à presença de Vossa Excelência, por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no artigo 733 da Legislação Adjetiva Civil c/c art. 18, da Lei 5.478/68, a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – CPC, ART 733 contra FRANCISCO, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 000, em Curitiba (PR) – CEP 11222-44, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 333.222.111-44, pelas seguintes razões de fato e de direito

origem : Contagem Autos: 0079.02.011.059-3 Exeqüente: Aprígio Tavares Júnior Executados: Café Sabor de M. Ind. E Com. Ltda COM PEDIDO DE LIMINAR ISMAEL JOSÉ DE ANDRADE E Outros, devidamente qualificada nos aludidos autos, em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida em seu demérito por APRÍGIO TAVARES JÚNIOR, também qualificado, cujo feito tramita pela Comarca de Contagem-Mg., vêm, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, por seu procurador e advogado…

UNOESC Acadêmicos:. ATOS ADMINISTRATIVOS ATOS NORMATIVOS: são aqueles que contém um comando geral do Executivo visando ao cumprimento de uma lei. Podem apresentar-se com a característica de generalidade e abstração (decreto geral que regulamenta uma lei), ou individualidade e concreção (decreto de nomeação de um servidor). Segundo Márcio Fernando Elias Rosa são exemplos: regulamento, decreto, regimento e resolução. Instruções normativas : Instruções normativas são atos…

com.br CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Atualizado até Outubro/2012) LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Comentários: A…

famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Resposta: O art. 887 do CC define o que é título de crédito: “o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Observa-se que são três características que diferenciam o título de crédito dos demais tipos…

MODELO ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA....... DELEGACIA POLICIAL DE BRASILIA FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da Cédula de Identidade nº 00000000, emitida pelo IFP , inscrito no CPF/MF sob o nº 0000000-00, residente e domiciliado na rua torta, bairro certo, Brasília, DF. NOTÍCIA CRIME Em face de ...NOME..................... de Tal, NACIONALIDADE , solteira, PROFISSÃO, RG ..................................CPF......................................, residente à

(n°), (bairro), (São Paulo), (São Paulo), (CEP), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I DOS FATOS: O autor era proprietário de um automóvel, marca ________, modelo _______, placa ______, ano ____ (documento nº 1). Em 15 de março de 20XX, o autor alienou o automóvel ao réu pelo valor de R$ 30.000 ( trinta mil reais).

A exceção de pré-executividade à luz da Lei de Execução Fiscal Elaborado em 03.2004. Antonio Danilo Moura de Azevedo Página 2 de 3 A exceção de pré-executividade é uma espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, ou seja, independentemente de embargos do devedor, que é ação de conhecimento incidental à execução, o executado pode promover a sua defesa pedindo a extinção do processo por falta do preenchimento dos requisitos legais. É uma mitigação ao princípio da…