Modelo De Execução De Titulo Executivo

URGÊNCIA 1. Constituição X Processo: a CF/88 é o pano de fundo de profundas transformações no processo. Fala-se num modelo constitucional de processo, na construção de um novo processo civil, a partir da compreensão do direito à tutela jurisdicional qualificada (adequada, tempestiva e efetiva) dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias constitucionais ligadas ao devido processo legal,…

EDILAINE 8o SEMESTRE DE DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO E SUAS CARACTERÍSTICAS Estes documentos acarretam determinadas obrigações e, diante do seu inadimplemento, fundamentam a ação executória, não obstante, o devedor tem a possibilidade de questioná-la através dos mecanismos processuais adequados, a fim de ter esclarecidos os pontos ensejadores da referida ação. Lembrando que somente através de leis que se criam os títulos extrajudiciais, e sua eficácia deverá atentar as…

Introdução...........................................................................................................................................................4 Execução Fiscal..................................................................................................................................................5 Títulos…

Como importantes méritos da referida reforma, ressalta-se a tomada de uma ótica iconoclasta na criação e na adaptação dos institutos objeto desta lei, rompendo com dogmas tradicionais, notadamente quanto à clássica divisão das ações de conhecimento, execução e cautelar, privilegiando assim o princípio da instrumentalidade das formas, além do cuidado dispensado à correção de vícios redacionais, e a não-limitação excessiva e imotivada de institutos criados na década de 90, ou seja, o…

obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? R: Os títulos de crédito constituem título executivo extrajudicial devido ao seu atributo executividade, portanto é possível em caso de descumprimento da obrigação ingressar com uma ação de execução. Já nos demais tipos representativos de obrigação pra que se consiga o crédito…

outrem certa soma em dinheiro (beneficiário ou tomador) ou a quem esse ordenar. Sacador tem responsabilidade idêntica à do sacado da LC. Pode ser lançada em qualquer papel, já que é título de modelo livre · Requisitos de validade (artigos 75 e 76 LUG) a)expressão nota promissória no texto do título b)promessa incondicional de pagar quantia determinada c)nome do tomador (logo, não pode ser ao portador) a) data do saque b) assinatura do subscritor c)…

Introdução...........................................................................................................................................................4 Execução Fiscal..................................................................................................................................................5 Títulos…

LEGITIMIDADE ATIVA São legitimados ativos para a execução fiscal: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas de direito público. Como os Conselhos Profissionais são considerados autarquias, a jurisprudência reconhece que tais entes podem ajuizar execução fiscal – inclusive, em razão dessa prerrogativa, o STJ já decidiu que os Conselhos não podem cancelar o registro do profissional por falta de pagamento das contribuições (REsp n.º…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Contato com o Professor: e-mail: luciopaiva@hotmail.com Telefone: 3252-10-12 Atualizada até agosto de 2011. APRESENTAÇÃO Caro aluno, Iniciamos nosso curso de processo de execução, matéria por muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro,…

Operacional – MRO Título : Planos de contingências – 4 Capítulo : Índice Seção : Incêndio Capítulo Seção Título Item Descrição 3 1 2 1 1 2 3 4 5 6 7 8 2 1 2 3 4 5 6 7 8 3 1 2 3 4 5 6 7 8 4 1 2 3 4 5 Planos de contingências Disposições gerais Modelos Incêndio Identificação da cooperativa Dados gerais do plano Procedimentos para controlar a contingência Procedimentos posteriores ao controle da contingência Procedimentos para retorno à normalidade Comentários sobre a execução do…