Modelo De Execução De Sentença Ação De Danos

administrativo em epígrafe que promove xxxxx , brasileiro, em razão dos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O Reclamante procurou a reclamada para efetuar uma compra de um veículo em 26.04.2013, sendo este um carro modelo FIAT PALIO verde, ano 2004, de placa KLE6921, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), onde o restante seria pago à vista. Todavia, o reclamante procurou a loja em questão e manifestou seu interesse de não mais concluir o…

administrativo em epígrafe que promove xxxxx , brasileiro, em razão dos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O Reclamante procurou a reclamada para efetuar uma compra de um veículo em 26.04.2013, sendo este um carro modelo FIAT PALIO verde, ano 2004, de placa KLE6921, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), onde o restante seria pago à vista. Todavia, o reclamante procurou a loja em questão e manifestou seu interesse de não mais concluir o…

acheiconcursos.com.br DA FALSIDADE DOCUMENTAL Comentários: Documento é todo instrumento escrito devido a um autor determinado, contendo exposição de fatos ou declaração de vontade, dotado de significação ou relevância jurídica e que pode, por si só, causar um dano, por ter valor probatório. Características: > forma escrita - sobre coisa móvel, transportável e transmissível (papel, pergaminho etc.); não configuram documento o escrito a lápis, pichação em muro, escrito em porta de carro…

TAL, inconformado, data vênia, com a r. sentença de fls. 93, vem APELAR da decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando-o, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.°1.060/50, pelas razões que, a seguir, passa a expor: DOS FATOS E DO DIREITO A ação teve por fundamento, o pedido de danos morais e materiais quando,…

Artigo 1º a 3º; o Capitulo II – Da Política Nacional de Relações de Consumo – Artigo 4º a 5º; o Capitulo III – Dos Direitos Básicos do Consumidor – Artigo 6º a 7º; o Capitulo IV – Da qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação dos Danos – Artigo 8º a 28º; o Capitulo V – Das Praticas Comerciais – Artigo 29º a 45º; o Capitulo VI – Da Proteção Contratual Praticas – Artigo 46º a 54º; o Capitulo VII – Das Sansões Administrativas – Artigo 55º a 60º; CODIGO DO CONSUMIDOR LEI…

assegurados pelos princípios da justiça e de suas instituições. Este acesso não deve ser restringido somente ao ingresso nos tribunais, mas tem que ser compreendido em sua concepção mais ampla. Este trabalho acadêmico tem como objetivo a investigação da ação nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da cidade de Florianópolis da Seção Judiciária de Santa Catarina, com a hipótese de problematizar a questão do acesso à justiça dentro destas instituições, criadas com o objetivo de oferecer uma…

opção caso a alternativa escolhida seja falsa. a. ( F) Dentre as agravantes, o motivo fútil é aquele que é abjeto, ignóbil, ofensivo à moralidade média e ao sentimento ético comum. MotivoTorpe b. ( V ) Dentre as regras básicas para aplicação do modelo trifásico, a primeira coisa que um juiz deve verificar, ab initio, é se o crime é simples ou qualificado. c. ( V ) Os efeitos principais da condenação consistem na imposição da pena privativa de liberdade, da restritiva de…

exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará as instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela Instituição financeira em igual prazo. § 2º Tornados…

05.8401: MUNICÍPIO DE ASSU, ente de direito público, CNPJ/MF nº 08.294.662/0001-23, situado na Praça Pedro Velho, 107, Centro, Assu-RN, CEP: 59650-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado, promover AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, Fundação Federal, com endereço situado na Av. Alexandrino de Alencar, 1402, Tirol, Natal-RN, CEP: 59015-350, em conformidade com os fatos e…

problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em reestabelecer a harmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da responsabilidade civil. Pode-se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime ideia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de responsabilidade,…