Modelo De Exceções De Impedimento E Suspeição

geologia e cartografia, prestados em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.( ) a) b) c) d) e) D / C / DCON C / DCON / D DCON / D / C D / DCON / C DCON / C / D 3. Quanto às autarquias no modelo da organização administrativa brasileira, é incorreto afirmar que a) possuem personalidade jurídica. b) são subordinadas hierarquicamente ao seu órgão supervisor. c) são criadas por lei. d) compõem a administração pública…

geologia e cartografia, prestados em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.( ) a) b) c) d) e) D / C / DCON C / DCON / D DCON / D / C D / DCON / C DCON / C / D 3. Quanto às autarquias no modelo da organização administrativa brasileira, é incorreto afirmar que a) possuem personalidade jurídica. b) são subordinadas hierarquicamente ao seu órgão supervisor. c) são criadas por lei. d) compõem a administração pública…

deveres prescritos na legislação constitucional e infraconstitucional já mencionados, atuando de forma específica em atividades privativas da advocacia, a saber: postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos Juizados Especiais, ressalvadas as exceções legais[1], assim como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. Mesmo após regularmente inscrito, o advogado está sujeito a situações que possam ensejar o cancelamento da inscrição. As hipóteses estão previstas…

alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Parágrafo único. Não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a parte legítimo impedimento. Processo do Trabalho Princípio da Subsidiariedade O princípio baseia-se no artigo 769 da CLT ¨nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for…

o fato probando e o meio de prova a ser utilizado (fase postulatória). b) DEFERIMENTO: em regra ocorre na fase de saneamento ou em audiência preliminar. c) PRODUÇÃO: a prova oral é produzida em audiência de instrução e julgamento (art. 336, CPC). EXCEÇÕES: a) Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas (art. 847, CPC); b) Impossibilidade de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento (art. 336, par. único, CPC). A prova documental é produzida, em regra, fora da audiência de…

espécie de comunicação, pessoal, ao devedor. A citação na execução foi suprimida. A defesa do devedor O devedor não mais propõe embargo á execução, no momento da liquidação. Esse recurso impõe na suspensão do prazo, o que acarretaria demora. O impedimento de tal recurso nessa “fase” reflete, mais uma vez, a preocupação do legislador pela celeridade processual e segurança jurídica. Porém o legislador manteve a preocupação de garantir a defesa do devedor, imprescindível, como meio de…

ART. 345 CP ), SEJA PELO PRÓPRIO ESTADO ( “EXERCIÍCIO ARBITRÁRIO OU ABUSO DE PODER”, ART. 350) HÁ EXCEÇÕES. É BASILAR O PRINCÍPIO DE DIREITO QUE “A EXCEÇÃO FIRMA A REGRA” ( PAULO ) “APESAR DA ENÉRGICA REPULSA À AUTOTUTELA COMO MEIO ORDINÁRIO PARA A SATISFAÇÃO DE PRETENSÕES EM BENEFÍCIO DO MAIS FORTE OU ASTUTO, PARA CERTOS CASOS EXECEPCIONALÍSSIMOS A PRÓPRIA LEI ABRE EXCEÇÕES Á PROIBIÇÃO. CONSTITUEM EXEMPLOS: O DIREITO DE RETENÇÃO ( CC, ARTS. 578, 644, 1219, 1433, INC. II,…

patrimônio, e não a pessoa do devedor. É o que dispõe o art. 591 do Código de Processo Civil, ao determinar que todos os bens do devedor, presentes e fu-turos, respondem por suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Ressalvadas as exceções constitucionais (CF, art. 5• , LXVII) do devedor de alimentos, e do depositário infiel, não se admite a prisão civil por dívidas; c) Principio do exato adimplemento. A execução faz-se no interesse do credor (CPC, art. 612), e deve…

Resolução CFC nº 820, de 17-12-97. Aprova a NBC T 11 – Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, com alterações e dá outras providências............................... 9 Resolução CFC nº 953, de 24-01-03. Dispõe sobre alteração no modelo de parecer referido no item 11.3.2.3 da NBC T 11 – Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis ... 24 Resolução CFC nº 1.024, de 15-04-05. Aprova a NBC T 11.3 – Papéis de Trabalho e Documentação da Auditoria…

que ocorre com ações que envolvem condomínio. d) Litisconsórcio simples: Será simples quando a decisão, apesar de ser proferida no mesmo processo, não tiver de ser uniforme para todos os litisconsortes. As relações jurídicas que formam esse modelo de litisconsórcio têm como características serem cindíveis entre si. Até para que a decisão seja justa, é necessário que não seja idêntica para todos os litigantes. Por exemplo, nas ações de usucapião. Hipótese em que o litisconsórcio é…