Modelo De Exceções De Impedimento E Suspeição

Sentença (art. 406 a art. 415) ...................................................... 104 título IV – das Questões e processo Incidentes Capítulo I – das Questões prejudiciais (art. 416 a art. 418) ............................. 107 Capítulo II – das exceções (art. 419 a art. 433) ............................................... 108 Capítulo III – da restituição das Coisas Apreendidas (art. 434 a art. 440) ..... 109 Capítulo IV – da Insanidade mental do Acusado (art. 441 a art.…

competente; modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. Competência da Justiça Federal. Ação: classificação das ações. Sujeitos do processo: o juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; parte, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; o Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal da lei. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e…

Coelho. 5 Código de Processo Civil CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem. LIVRO I Da ação, das partes e do tribunal 4 — Às exceções deduzidas no último articulado admissível pode a parte contrária responder na audiência prévia ou, não havendo lugar a ela, no início da audiência final. TÍTULO I Das disposições e dos princípios fundamentais Artigo 4.º…

princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a possibilidade de sobre elas se pronunciarem. 4 - Às exceções deduzidas no último articulado admissível pode a parte contrária responder na audiência prévia ou, não havendo lugar a ela, no início da audiência final. ARTIGO 4.º IGUALDADE DAS PARTES O tribunal deve assegurar, ao longo de…

processo”, pode deferir de ofício a produção de prova, já que se trata de matéria de ordem pública (de interesse “supra partes”) não estando mais a produção de provas na mera disponibilidade das partes. Tal exigência moderna de suplementação de um modelo de atuação passiva do Estado-juiz na instrução processual orienta então o julgador a buscar a verdade independente da preclusão para as partes em matéria de prova – valendo-se de todos os meios probatórios lícitos e legítimos, típicos ou…

da aplicação do art. 30 do CP, a condição de funcionário público do primeiro possa se estender ao segundo, este não estará sujeito ao rito especial. Tal entendimento, no entanto, não se coaduna com a previsão do art 78, IV do CPP, até porque, as exceções do art. 79 do CPP não abrangem o posicionamento adotado pelo autor supramencionado. Art. 513 do CPP – A denúncia ou queixa subsidiária podem ser instruídas com peças de informação, acompanhada de documentos ou justificação…

costumes, sendo, porém, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da equidade. (D) apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, exceto se não alegados pelas partes. (E) terá considerada fundada a sua suspeição de parcialidade quando for cônjuge de alguma das partes. 08. A citação (A) não será realizada, em regra, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso. (B) será feita pelo correio, para qualquer comarca do País,…

Jurisdicional = quando se consegue algo positivo no processo, ou seja, o Estado protege um direito do tutelado. Acesso à justiça = princípio constitucional. - Capelletti: acesso facilitado ao Poder Judiciário. - Falta de conhecimento dos direitos é um impedimento ao acesso à justiça. - Há desconhecimento do próprio Direito Material, quiçá do Direito Processual, que é a forma de conhecer como se acessa o Judiciário. - Falta de dinheiro: advogado e o próprio Judiciário cobram para o…

62 Da relação processual 62 Procedimento da oposição sob forma de intervenção 62 Procedimento da oposição sob forma de demanda autônoma 62 Oposições sucessivas 63 Natureza da sentença na oposição 63 Nomeação à autoria 63 Conceito 63 Conforme modelo clássico 63 Por analogia 63 Inteligência do artigo 62 64 Procedimento da nomeação à autoria 64 Denunciação da lide 64 Conceito 64 Casos de obrigatoriedade de denunciação da lide - artigo 70 65 Denunciante e denunciado 65…

Nomeação à autoria ................................................................................................ 60 Conceito .............................................................................................................. 60 Conforme modelo clássico .................................................................................. 60 Por analogia ........................................................................................................ 60 Inteligência…