Modelo De Exceção Por Danos Morais E Materias

apresenta-se como: a) universal (é o que recai sobre uma universalidade de bens, como o patrimônio) ou particular (quando tem por objeto uma ou várias coisas individualmente determinadas); b) pleno (quando abranger todos os frutos e utilidades, sem exceção que a coisa produz) ou restrito (se se excluem do gozo do bem algumas de suas utilidades); 4) quanto a sua duração, pode ser temporário (quando sua duração se submete a prazo preestabelecido, extinguindo-se com sua verificação)…

determinar o que é ou não permitido (C. Penal, Civil, etc). IV - Leis Delegadas: nada mais é do que a admissibilidade pelo Legislativo de delegar ao Presidente da República, poderes para elaborar leis em casos expressos. V - Medidas Provisórias: são matérias emanadas pelo Executivo, que disciplinam casos denominados urgentes e relevantes. Tem força de lei. “Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei,…

refere as decisões reiteradas dos tribunais, sobre os mesmos assuntos, para casos similares. 2.3. Direito como “Justo”: a solução equitativa no caso concreto, aquilo que é DEVIDO a cada um. 2.4. Direito como NORMA: é a NORMA JURÍDICA como regra, modelo, de conduta ou de organização. 2.5. Direito Subjetivo: é a POSSIBILIDADE, escolha. “Meu direito”. 2.6. Noção fundamental: é a ESSÊNCIA do direito que é apreendido como “o justo”. Esta é a primordial acepção e as outras remetem a ela.…

complexa. Daí o surgimento da função e da missão do advogado. Ele, somente, de maneira exclusiva, tinha o estudo e o conhecimento das leis e a exclusiva prerrogativa de requerer nos tribunais. Seria impossível que todos os membros da sociedade soubessem matéria tão vasta e especializada. Daí o nascimento de cidadãos especialmente habilitados a cumprir essa difícil e dedicada missão, organizados em entidades de classe de ampla representação. Por isso, a missão do advogado é indispensável…

A Emenda Constitucional trouxe para a competência da Justiça do Trabalho "ações oriundas da relação de trabalho", "ações sobre representação sindical, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores" "ações de indenização por dano moral", e outras ações (artigo 114,CF), transferindo uma gama de ações antes não afetas à esta Justiça, ocasionando diversos conflitos de competência com outros ramos do Judiciário. Alguns conflitos já existiam antes mesmo da vigência desta…

decorrentes da concretização da norma tributária com os valores da segurança jurídica e certeza do direito. Como ponto de partida da investigação, e apresentação do assunto, elaborou-se um artigo no ano de 2007 dedicado à questão.1 A profundidade da matéria e os seus desdobramentos nas diversas áreas do Direito, entretanto, impôs uma mudança de planos. O número pequeno de referências acerca do assunto, no direito brasileiro, apresentou-se como uma oportunidade para a produção de um…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS A TERCEIROS. RELAÇÃO DE MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO CRÍTICO E IMPRENSA LIVRE. A IMPRENSA COMO INSTÂNCIA NATURAL DE FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA E COMO ALTERNATIVA À VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE MONOPOLIZAR OU OLIGOPOLIZAR ÓRGÃOS DE IMPRENSA COMO NOVO E AUTÔNOMO FATOR DE INIBIÇÃO DE ABUSOS. NÚCLEO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E MATÉRIAS APENAS…

HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Belém 2011 ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Monografia apresentada ao curso de Direito…

encontro o intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do Plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre seu âmbito focal, a partir da aplicação da metodologia explicativa, através da qual o aluno possa começar a familiarizar-se com a matéria. A partir daí, vamos discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. A seguir, apresentar a bibliografia básica e complementar. Assim, ao adentrar ao conteúdo programático do primeiro encontro vamos…

COERÊNCIA: Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “cohaerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; LÓGICA. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. 4. CONCISÃO: A palavra CONCISÃO, do latim concisione, indica o ato de cortar, de partir em pedaços; conciso significa cortado, curto, limitado. Escrever de forma…