Modelo De Estatuto Sociedade Anonima

................................................... 2 1- Noção de sociedade comercial…………………………………………………..3 1.1- Contrato código civil art. 980º…….…………………………………………..3 1.2- art. 1º nº 2 Código das Sociedades Comerciais………………….………..3 2 - Formalidades legais para a constituição de uma empresa........................... 3 3 - Passos para constituição de uma empresa………………………………….…4 3.1) 1º Passo - Escolher o tipo de sociedade/empresa;…………………………4 3.2) 2º Passo - Escolher o nome…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001) Linhas Gerais das Sociedades Econômicas A exploração de uma atividade econômica pode ser feita apenas por uma pessoa, muitas vezes uma pessoa sozinha não dispõe dos recursos necessários como capital, infra-estrutura e tempo. Uma das formas com maior proteção jurídica é a formação de uma sociedade empresária, que é mais forte economicamente e tem mais…

Designação da Sociedade Comercial - Chama-se de firma ou razão social a designação ou nome dado à empresa perante os órgãos de registro. A empresa pode ter além da firma outro nome diferente para ser usado de forma comercial de conhecimento mais fácil do consumidor. É o chamado nome fantasia, que de igual forma é informado aos órgãos de registro. Firma ou Razão Social; Razão Social é o nome que a empresa fornece a junta comercial e é reconhecido juridicamente ,…

ORIGEM DO DIREITO O Direito foi criado através de leis, para que seja regulada a conduta humana visto que o homem é um ser social e é impossível á vida em sociedade sem uma normatização do comportamento humano. Diante dessa necessidade, surgiu o Direito como conjunto de normas gerais e positivas disciplinadoras da vida social. A vida em sociedade e as conseqüentes inter-relações pessoais exigem a formulação de regras e condutas que disciplinem a interação entre as pessoas, com o…

.................... 15 D) Caso ....................................................................................................................................... 17 E) Atividade a ser desenvolvida em sala de aula – Constituição de uma sociedade anônima .......... 19 F) Jurisprudência ......................................................................................................................... 19 G) Questões de concurso ............................................................

DAS SOCIEDADES POR QUOTAS COLETIVAS 6 2.2.1 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PERANTE A SOCIEDADE E PERANTE OS CREDORES SOCIAIS 6 2.2.2 TRANSMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAIS ENTRE VIVOS 7 2.2.3 ESTRUTURA ORGANIZATÓRIA 8 2.2.4 NÚMERO MÍNIMO DE SÓCIOS 9 2.3 CARACTERISZAÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS UNIPESSOAIS 9 2.3.1 CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS UNIPESSOAIS 9 2.3.2 FIRMA 9 2.3.3 PODERES DO SÓCIO ÚNICO 10 2.3.4 RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS SOCIAS 10 2.4 BREVE COMPARAÇÃO ENTRE AS…

Junta Comercial; (ii) manter escrituração contábil regular e; (iii) levantar demonstrações contábeis periódicas para apurar os resultados positivos ou negativos da empresa. Todas essas obrigações tem por finalidade manter a sociedade e o Estado bem informados a respeito da saúde financeira da empresa, resguardando o princípio da segurança jurídica nos negócios envolvendo a mesma. 2) O que é a Junta Comercial? Junta Comercial, é o órgão oficial…

Definir o tipo de sociedade que se quer, realmente criar.  O objeto de atuação da empresa.  Capital social, participação e responsabilidades dos sócios.  Qualificação dos sócios. Contrato Social  Denominação e sede empresarial.  Prazo de duração da sociedade.  Definição dos sócios-gerentes, integralização do capital, resolução em caso de morte de sócio, dentre outros. 1 21/08/2014 Registro da Organização  Saber se o nome é novidade.  Registro do contrato social ou estatuto…

sócios e a sociedade. Historicamente, para chegar nesse atual sistema burocrático de validação empresarial, Contrato Social foi um conceito desenvolvido por diversos autores, mas principalmente no livro homônimo de Jean-Jacques Rousseau, filósofo e teólogo político suíço. Assim como ele, outros escritores como Thomas Hobbes e John Locke desenvolveram teorias com o intuito de explicar o que levou a sociedade a formar regras e manter a ordem social. ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL O…

Associação Nacional de Jovens Empresários APOIO JURÍDIC O FORMALIDADES PARA CRIAÇÃO DE EMPRESAS TIPOS DE SOCIEDADES ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários Casa do Farol Rua Paulo Gama s/n 4169-006 Porto Tel.: 220108000 Fax: 220108010/20/67 E-mail: anje@anje.pt Web: www.anje.pt FORMALIDADES NA CRIAÇÃO DE EMPRESAS FORMALIDADES A CUMPRIR PARA CRIAÇÃO DE UMA SOCIEDADE 1º Passo - Pedido do Certificado de Admissibilidade de firma ou denominação de pessoa…