Modelo De Estatuto Sociedade Anonima

TEORIA DA EMPRESA AULA 4 – ABR/2013 SOCIEDADE ANÔNIMA 1 - SOCIEDADE ANÔNIMA – Lei das S/As (Lei nº 6.404/76) Art. 1º: “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Na omissão da Lei das S/As aplica-se o Código Civil. 1.1 – Características Tipo societário apropriado ao desenvolvimento de atividades empresariais de grande porte.…

FACULDADE RUY BARBOSA PESSOA JURÍDICA SOCIEDADE SALVADOR- BA FACULDADE RUY BARBOSA PESSOA JURÍDICA SOCIEDADE Trabalho de Direito Civil sobre Pessoa Jurídica – Sociedade – solicitado pela professora Flávia Gomes SALVADOR – BA Pessoa Jurídica Personalidade Jurídica Para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para titularizar e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Pessoa jurídica…

INTRODUÇÃO A gênese do direito empresarial, que hoje se estuda é o direito comercial. O comercio, segundo alguns doutrinadores, surgiu na Antiguidade, com a utilização do empréstimo (atual mútuo) e os contratos da sociedade, de depósito, e de Comissão existentes no Código de Hamurabi, bem como os contratos a risco, utilizados na Grécia antiga e posteriormente do direito romano. O comércio como preceito, formação surgiu realmente da Idade Média, por volta do século XVI, com as corporações

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: SUELÍ GOMES RODRIGUES SOCIEDADE EMPRESARIAL SALVADOR, 2013. SUELÍ GOMES RODRIGUES SOCIEDADE EMPRESARIAL Trabalho apresentado no curso de graduação em Administração como requisito de aprovação na disciplina Fundamentos de Direito Empresarial, ministrada pela professora Sônia Castro

poderão as sociedades anônimas emitir títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital, que darão aos seus possuidores direito de crédito eventual contra a sociedade. Esse direito consiste na participação nos lucros líquidos anuais da companhia, lucros esses que deveriam ser distribuídos aos acionistas. Referidos títulos tomam o nome de partes beneficiárias, também conhecidos como partes do fundador. I. Debêntures Por debêntures entende-se o título emitido pela sociedade…

certidões); o que é arquivado na junta é público, o que é autenticado não é. Estabelecimento Comercial Conceito (1142, CC): conjunto de bens (materiais ou imateriais) utilizados no exercício da atividade empresarial, organizado pelo empresário ou sociedade empresária. Bens imateriais: nome empresarial, título do estabelecimento (nome fantasia), marca, patente, ponto comercial. O Conjunto desses bens é o PONTO. Observaçao: O único bem que não pode ser alienado isoladamente é o nome…

1 INTRODUÇÃO As Sociedades em Comandita por Ações surgiu no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de Sociedades Anônimas. Tornou-se mais acessível de formação relativamente simples, notadamente por não exigir autorização governamental. No nosso ordenamento jurídico encontra-se regulada pela Lei nº6.404/76 nos artigos 280 à 284 e Código Civil artigos 1.090 à 1.092. Mas boa parte da doutrina prega a extinção completa desse tipo de sociedade, dada o…

Sumário: Importância das sociedades anônimas no cenário corporativo brasileiro....02 Formas de Constituição Jurídica.................................................................05 ”Sociedades Empresárias” e “Sociedades Anônimas” e suas diferenças.07 Importância das sociedades anônimas no cenário corporativo brasileiro A importância da sociedade anônima e que se alguém que não dispõe de recursos básicos para fundar uma empresa, pode se juntar com outra

SOCIEDADES EMPRESARIAS Atividades econômicas de pequeno porte podem ser exploradas por uma pessoa (natural), sem maiores dificuldades. Na medida, porém, em que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, as atividades econômicas não mais podem ser desenvolvidas, com eficiência, por um indivíduo apenas. O seu desenvolvimento pressupõe, então, a aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que elas prometeis propiciar

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis são o conjunto e informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas, anualmente, segundo a lei 6404/76, pela administração de uma sociedade por ações e representa a sua prestação de contas para os sócios e acionistas. COMPOSIÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS -Balanço Patrimonial – BP Tem por objetivo mostrar a situação financeira e patrimonial de uma entidade numa determinada data. O Balanço apresenta os Ativos (bens e…