Modelo De Embargos à Execução Condomínio

1 – Execução em geral Primeira parte: exposição do conteúdo (em sala de aula) 1. Introdução: - Execução na atualidade (Didier define o ato de executar como aquele de satisfazer uma prestação devida. Assim, pode ser a execução espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou forçada, quando o cumprimento da prestação é obtido pro meio da prática de atos executivos pelo Estado. É sabido que as Leis 11.232/05 e 11.382/06 alteraram em grande medida o processo de…

ESTADO DE SÃO PAULO – SP (Seção de Direito Privado Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211) processo nº Recorrente: Recorrido: M. por seu procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR, inconformado, data máxima vênia, com o v. acórdão prolatado em sede de apelação cível, vem interpor RECURSO ESPECIAL para apreciação do COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com fulcro no art. 105, III, “a” da…

------------------------------------------------- Após a aprovação das Leis nº 11.232/05 e 11.382/06, vem se discutindo o novo modelo do processo de execução. ------------------------------------------------- Solicito que disserte sobre todos os princípios do processo de execução (máximo de 05 páginas), para, ao final, manifestar breve posicionamento sobre a aplicabilidade deles no novo sistema executivo introduzido pelas supramencionadas leis federais (máximo de 01 página). Peço que…

ação e a reconvenção; PROCEDIMENTO SUMÁRIO – art. 275, ss, CPC. O procedimento pode ser: comum ou especial. O comum pode ser: ordinário ou sumário 1. APLICAÇÃO – quando se usa: Valor – nas causas de até 60 s.m. (I); Matéria – dívida de condomínio, profissional liberal; arrendamento rural, parceria agrícola, etc (II); - nesses casos o procedimento sempre será sumário, independente se for maior de 60 salários mínimos. 2. PROCEDIMENTO PETIÇÃO INICIAL  CONCILIAÇÃO  RESPOSTA…

termos do item C.3. (e) Despesas relativas à remoção dos bens arrematados. B. Condições gerais: 1. No caso de imóveis, os arrematantes recebem os bens livres de débitos anteriores relativos a IPTU e condomínio (arts. 130, § único, do CTN, e 1.116, do CPC); salvo, quanto às despesas de condomínio, informado de modo diverso na descrição do imóvel; sujeitam-se, entretanto, aos outros ônus indicados neste edital. 2. No caso de automóveis, os arrematantes recebem os bens livres de…

prestação do serviço, até a formatação do trabalho para a materialização do laudo. Também será apresentada uma possível metodologia para enquadramento das anomalias considerando o seu grau de gravidade, risco e tendência, possibilitando ao síndico do condomínio e/ou gestores da edificação um direcionamento de todos os serviços a serem realizados e a ordem cronológica com que estes serviços deverão ser executados. Palavras-chaves: Inspeção, Deterioração, Anomalias. INTRODUÇÃO Os…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

AS INOVAÇÕES NA EXECUÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDiCIAL Sumário: 1. Introdução. 2. A nova sistemática da execução dos títulos extrajudiciais. 2.1. Da penhora. 2.2. Da substituição. 2.3. Dos honorários advocatícios. 2.4. Da defesa do devedor. 2.5. Da avaliação. 2.6. Da adjudicação. 2.7. Do parcelamento da dívida. 2.8. Da arrematação. 2.9. Da prevenção contra a fraude à execução. 3. Considerações finais. 4. Bibliografia 1. Introdução A Lei 11.382 de dezembro de 2006, que entrou em…

quando estamos diante de situações que possam ter consequências importantes em nossas vidas; na maioria das vezes, estão relacionadas a todas as atividades em que estamos envolvidos ou com as quais temos compromissos mais corriqueiros. A família, o condomínio em que moramos, a locação residencial ou comercial, as relações trabalhistas, a relação societária, os planos de saúde, um espetáculo cancelado e até a aquisição de um imóvel requerem do cidadão um conhecimento básico da legislação…

DIREITO – EXECUÇÃO A jurisdição de execução representa uma consequência do exaurimento da jurisdição de conhecimento, quando apoiada em título executivo judicial. Trata-se de uma atividade jurisdicional distinta da fase cognitiva (ação de conhecimento). Visa a execução de um título executivo judicial ou extrajudicial não cumprido voluntariamente pelo devedor. Desde forma, nasceu a execução com institutos e atos processuais autônomos, uma vez que vedada é a autotutela. Processo de…