Modelo De Embargos à Execução Condomínio

poderes para excluir provas que considerar impertinentes, devendo ainda reduzir a escrito a prova oral produzida em audiência. d) da sentença homologatória de conciliação não caberá recurso, mas da sentença condenatória caberão recurso inominado e embargos de declaração. 02 – (CESPE – OAB -2008) Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta. a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados…

dedicava o Livro II, ao processo de execução, tratado sempre como distinto e autônomo. Com pequenas ressalvas, não havia distinções entre o procedimento da execução fundada em título judicial ou extrajudicial. As Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006 trouxeram numerosas modificações. Muito mais que antes, tornou-se fundamental a distinção decorrente do título em que ela se funda. Antes da Lei n. 11.232/2005, o processo de conhecimento, de cunho condenatório e o de execução que lhe seguia…

................. 127 Cláusula Abusiva ......................................................................................... 128 Competência ............................................................................................... 129 Condomínio Irregular ................................................................................... 134 Consórcio ................................................................................................. 135 Corretagem .......................

normas regenciadoras da competência são imperativas. No plano da execução, o Juizado Especial tem competência para executar os seus próprios julgados ( art. 3, § 1, I, Lei 9.099 ). No plano doutrinário se discute se essa competência é funcional ou se é em razão da matéria, sendo de se observar que tanto uma como a outra são indicativas de competência absoluta. O Juizado Especial tem ainda competência para execução de título executivo extrajudicial cujo valor não exceda a 40…

monitoria, irá proferir uma decisão, temos assim um fenomeno interessante, chamado de inversão da jurisdicao, visto que o juiz antes de citar o reu, ou colher qlq argumento contraposto a decisao inicial, ele decide. Assim esse ato se assemelha muito a execução, assim, a gente se aproxima de uma demanda executiva. Visto que ele tb determina o cumprimento. O juiz irá proferir uma decisão, que inclusive tem natureza controversa - é sentença ou decisão interlocutória? Primeiramente vamos…

concentração do procedimento e o contato imediato entre juízes, partes e testemunhas, além da utilização dos juízos de instrução para investigar a verdade e auxiliar a colocação das partes em pé de igualdade. Merece destaque, neste aspecto, o chamado Modelo de Stuttgart, do processo civil alemão, onde as partes, os advogados e o juiz travam um diálogo ativo acerca dos fatos e dos direitos envolvidos, tendo como resultado objetivo tanto a celeridade do procedimento quanto a obtenção de…

................................................................................................ 40 Seção IV ............................................................................................................................... 41 Dos Condomínios de Unidades Autônomas ........................................................................ 41 CAPÍTULO II .......................................................................................................................... 44…

moradores de determinado edifício resolvem promover uma ação judicial em face do condomínio objetivando a anulação de uma assembléia extraordinária, porque desobedecido o quorum mínimo de participantes previsto na convenção. O réu foi citado regularmente e em contestação alegou que a assembléia somente poderia ser anulada se a ação fosse proposta por todos os condôminos. INDAGA-SE: a) Está correta a alegação do Condomínio? Fundamente a resposta. R: Não, pois não se trata de…

Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; - o processo de execução é a afirmação da soberania do Estado, onde o Estado faz com que coercitivamente, as partes cumpram com os ônus das decisões. Portanto, a finalidade da execução é a satisfação do interesse do jurisdicionado; - tanto processo de conhecimento como processo de execução buscam realizar o Direito Material; - o processo cautelar está previsto no livro 3 do Código de…

Execuções Processo de Execução Sentença: É a norma que rege o caso concreto. Cria a norma que vai reger o caso concreto. Finalidade do processo de execução – Busca “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Princípio do título: Não há execução do título sem ele. 07/02 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL EXECUTIVA 1. Princípio do Título: No direito brasileiro, toda execução deve estar fundada em um titulo certo, liquido e…