MODELO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

Paraná já qualificado nos Autos Nº XXXXX/2012 de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por (beltrano de tal), através do advogado signatário Bel. xxxxxxxxx com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxx, xxxx – 2o. Andar – Sala 01, nesta cidade e comarca, onde recebe intimações e notificações, vem ante a respeitabilíssima presença de Vossa Excelência, tendo segurado o juízo e com espeque legal no Art. 736 do Código de Processo Civil, oporem EMBARGOS DO DEVEDOR pelas razões de fato e de direito que passam a aduzirem: FATOS: Tramita nessa r. vara cível, Ação de Execução de Título Extrajudicial, autuada sob o nº XXXX, movida pelo ora embargado, sob a alegação de ser credor por dívida líquida e certa, no valor de R$ 32.446,96 (trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), representada por uma nota promissória vencida em 03 de novembro de 2001. A presente execução não pode prosperar, consideradas as razões a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE CARENCIA DE AÇÃO Há de se considerar, preliminarmente, CARENCIA DE AÇÃO do embargado, eis que a cambial (fls.06), objeto da execução, encontra-se eivada de irregularidade formal ante a falta da data e do local de sua emissão, o que lhe impede a cobrança pela via executiva. A Jurisprudência de nossos pretórios é pacífica, assim se posicionando: STJ-052152) PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. FALTA DE DATA E LOCAL…

inscrita no CNPJ 17.227.422/0001-05, com sede na Rodovia MG 433, Km 07, Ouro Branco/MG, CEP 36.420-000, através de seus procuradores que a esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO em desfavor IMPÉRIO DAS CHAPAS DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.388.746/0001-59, com sede na Rua Serra José Vieira, 425 – Distrito Vale Jatoba, CEP 30.668-272 – Belo Horizonte/MG, pelas razões de fato e direito a seguir: I…

Distribuição por dependência ao Processo nº ____________ ____________, brasileira, separada, comerciante, CPF nº _________, a qual encontra-se em lugar ignorado, vem respeitosamente à presença de V. Exª., através de Curador nomeado a fls. ___, advogado ____________, inscrito na OAB/__ sob nº ______, o qual receberá intimações em seu endereço profissional, à Rua ________, ____, s. ___, CEP _______, Fone/Fax: ___-___-____, ________, UF, apresentar:…

propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO nos autos de nº 141/1.12.0003899-9, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE No mandado citatório consta o valor de R$ 7.464,00. Ocorre excelência, que não há nenhuma razão plausível e racional para este valor tão acima do alegado, e sendo assim, se vê claramente um excesso de execução.Vejamos as decisões a seguir: Acórdão nº 70038218905 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava CâmaraCível, 14 de Outubro de 2010…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..xx.. Por dependência Ao processo n.º ..xx.. n.º de ordem ..xx.. ..xx.. Pessoa jurídica de direito privado, (qualificação), e, ..xx.. (Qualificação), vem, respeitosamente, ante a presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO Em face de ..xx.. (empresa) Pessoa jurídica de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....ª VARA CÍVEL DA .................................... ........(Fulano).........., brasileiro, casado, funcionário público, portador do R.G. nº .................., CPF nº ................., residente e domiciliado a ............................., vem, respeitosamente, por sua advogada ao final assinada, em face da Ação de Execução nº ........................, opor: EMBARGOS À EXECUÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO Ação de execução de título judicial Processo nº ... Exequente: Natal Feriado Nacional Executado: Amazonas do Brasil AMAZONAS DO BRASIL, firma individual, já qualificada nos autos da execução do Processo Trabalhista em trâmite, por suas advogadas infra assinados, procuração anexo com endereço profissional, onde receberá intimações e notificações, vem, tempestivamente, à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CURITIBA/PR EXECUÇÃO Nº 0001/12 JOÃO ROUBALO, brasileiro, casado, (profissão), portador da CI/RG nº (...), inscrito no CPF/MG nº (...), residente e domiciliado em Av. Cândido de Abreu, 817, Centro Cívico, Curitiba, PR, por intermédio de seu advogada e procuradora (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua (...), nº (...), Bairro (...), nesta capital, onde recebe notificações…

POSICIONAMENTO DO STJ ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (REsp 1272827/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013) No dia 22/05/2013 foi julgado o REsp 1.272.827/PE quando então a Primeira Seção do STJ definiu as condições para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução. A grande discussão que sempre pairou era se os embargos à execução detinham o efeito suspensivo em razão do disposto no art. 16, §…

FEDERAL DE NITERÓI/RJ PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx e sua mulher xxxxxxxxxxxxxxx já devidamente qualificados nos autos da AÇÃO MONITÓRIA proposta pela CEF, igualmente qualificada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada apresentar seus EMBARGOS MONITÓRIOS Aduzindo para tanto o que se segue: PRELIMINARMENTE Requer os Benefícios da Justiça Gratuita aos Embargantes face Declaração de Pobreza já anexada, por…