Modelo De Embargos A Execução

apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o Estado de [especificar], a qual foi distribuída a este setor sob o número supra-epigrafado.I - DOS FATOSA Embargante foi autuada pelo Fisco Estadual por deixar de recolher o ICMS que incidiria sobre a venda de [especificar].Entendendo ser inexigível o referido imposto ao caso em tela, a Empresa não se utilizou dos recursos administrativos cabíveis ao caso, o que culminou com a inscrição desse débito na Dívida Ativa e na presente…

com fundamento no artigo 16 da LEF e no artigo 745 do Cdigo de Processo Civil, opor EMBARGOS EXECUO FISCAL, que lhe move o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS IBAMA, tendo em vista as seguintes razes de fato e de direito PRELIMINARMENTE I DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS De acordo com o artigo 16 da Lei n 6.830/1980, a Lei das Execues Fiscais, o Executado oferecer Embargos no prazo de trinta dias contados do depsito, da juntada da prova da fiana…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... a VARA CÍVEL DO FORO .................... EMBARGOS DE TERCEIRO Autos de Processo no .............................. ...................................................................………………………............ (nome completo), ......................................……………….......... (nacionalidade), ......……………..... (estado civil),..……………......... (profissão), portador da cédula de identidade RG no .......... e inscrito no CPF/MF sob…

Advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas: DA TEMPESTIVIDADE A Reclamada garantiu o Juízo nessa oportunidade, depositando o Expresso da Resenha, sob pena de execução no valor de R$. Assim, devem ser recebidos e julgados, estando à execução devidamente garantida, restam os presentes totalmente tempestivos e válidos. DAS RAZÕES…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PONTA GROSSA – ESTADO DO PARANÁ Distribuição por dependência à Execução Fiscal autuada sob o n. xxx ANTÔNIO (nacionalidade), (estado civil), empresário, portador do RG número (número), inscrito no CPF/MF sob o número (número), residente e domiciliado à Rua (nome), número (número), bairro (nome), Ponta Grossa – Estado do Paraná, CEP (número), por meio de seu procurador que a presente subscreve…

atenção ao Ato Ordinatório constante no evento xxx do PROJUDI, manifestar-se acerca da petição (evento xxx PROJUDI) tempestivamente, apresentando sua IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS PELO AUTOR, para o que passa a expender as motivações de fato e de direito que fundamentam seu inconformismo. Ajuizou o Embargante os embargos de declaração ora impugnados, sob o argumento de que o DESPACHO exarado no evento xxx PROJUDI apresenta contradição ao não acolher os cálculos por…

que a esta subscreve, qualificada no instrumento de mandato incluso, vem, com fundamento nos artigos 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar os presentes EMBARGOS À EXCECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face do _________ O Embargante é FIADOR no Contrato de Arrendamento Mercantil nº _________, firmado entre a __________ e o Embargado em ______, cujos objetos são _________, descritos na…

respeitosamente a Vossa Excelência ingressar com EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 884, §1º e §3º, da CLT, pelas razões e fundamentos jurídicos a seguir delineados: 1. O Reclamante apresentou seus cálculos de liquidação em R$ 15.000, sem observar a época própria para atualização e bem assim sem contemplar os descontos fiscais e previdenciários. 2. Sendo assim, a ação não pode prosseguir pelo valor executado, pois há excesso de execução. A sentença que homologou os cálculos de…

........, já qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos que lhe movem,.......................... representados por sua genitora,.................................. , também já qualificada nos autos do processo em epígrafe; vem pela Curadora Especial regularmente nomeada por este douto Juízo, fl., à presença de Vossa Excelência oferecer EMBARGOS , nos termos a seguir articulados. DOS FATOS O requerente propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS visando receber pensão…

e domiciliada em (cidade), na Rua xxxxxxxxxxxx, n° xxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados constituídos (procuração em anexo), apresentar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO com fulcro no artigo 53, §1° da Lei 9.099/95, tendo em vista a AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA promovida por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, expondo e requerendo o que segue: DOS FATOS E DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA A Embargante teve seus bens penhorados,…