Modelo De Defesa Valorada

Da Liberdade Das Provas ........................................................................... 32 3.3.6 Princípio Do In Dubio Pro Reo E Presunção Da Inocência ...................................... 32 3.3.7 Princípio Do Contraditório E Ampla Defesa ............................................................. 33 3.3.8 Vedação Das Provas Ilícitas ......................................................................................... 33 3.4 SISTEMAS DE APRECIAÇÃO DA…

ciências sociais, a ciência política usa métodos e técnicas que podem envolver tanto fontes primárias (documentos históricos, registros oficiais) quanto secundárias (artigos acadêmicos, pesquisas, análise estatística, estudos de caso e construção de modelos). 2 CONCEITOS: Ciência Política e Política têm significados diferentes. A Ciência Política é o conhecimento; é a disciplina que estuda os acontecimentos, as instituições e as idéias políticas, tanto em sentido teórico…

universitários, em todo país. Conheço pessoalmente alunos que sofreram problemas psicológicos e, consequentemente físicos, como depressão e apatia, em função do estresse originado pelos momentos de pressão causados pela banca examinadora na defesa da pesquisa realizada, justamente por vivenciar problemas de relacionamento durante os anos letivos com um ou outro professor que comporia a banca de avaliação. Esses problemas geraram insegurança quanto aos critérios de avaliação, uma…

pautar sua conduta pelos valores universais do que é certo e justo. Diante desse cenário geral, precisamos lembrar, ainda, que o papel principal do direito é compor conflitos e que a atividade processual é marcada pelo contraditório e pela ampla defesa. Em outras palavras, quando um advogado atuar no Judiciário para defender os interesses de seu cliente, terá a certeza de que está ali para ajudar na solução de um conflito social cuja composição não foi conseguida pelas partes sem o…

A resistência a um modelo de poder centralizado, a fragilidade das instituições e o sistemático descumprimento da lei, por desacreditar em seus efeitos isonômicos, tem acentuado as disputas de poder nas relações privadas. Essa nova realidade fática vem revelando o anacronismo de nossas instituições jurídicas, edificadas sob notória influência do sistema europeu continental, baseado 3 na supremacia da lei, produto do Parlamento, que serviu de sustentação para o modelo…

teoria geral do delito não foi concebida como uma construção dogmática acabada, pelo contrário, é fruto de um longo processo de elaboração que acompanha a evolução epistemologia do direito penal e apresenta-se, ainda hoje, em desenvolvimento. 2- O modelo positivista do século XIX O conceito clássico de delito foi produto de um pensamento característico dessa época que valorizava apenas o positivismo científico, desconsiderando assim, as contribuições da psicologia, filosofia e…

bens imateriais, como é o caso da propriedade intelectual, do segredo industrial e de depósitos em dinheiro, de modo que a informação passou a não ter apenas mais valor, tornou-se fator de poder e de perigos potenciais. Da mesma forma, os sistemas de defesa passam a ser cada vez mais dependentes da informática e, ao mesmo tempo, a manipulação das informações passa a ser reconhecida arma de combate, já sendo denominada como cyberwar, strategic information warfare ou mesmo guerra…

direto, seja eventual. Para que haja o crime em questão, é necessário a vontade conscientemente dirigida a ilegítima privação ou restrição da liberdade alheia. De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CÁRCERE PRIVADO (ART. 148 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA, DO POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA E DO EMPREGADOR DA VÍTIMA UNÍSSONAS E HARMÔNICAS.…

onde havia pouco ou quase nenhum meio de defesa por parte do acusado. Ele estava à mercê dos julgadores, ou melhor, do julgador, já que a pessoa do acusador e daquele que proferia a sentença se confundia em um só sujeito. Era o detentor de todo o poder dentro do processo. Ao passar do tempo surgiu o sistema acusatório e com ele surgiram princípios que norteiam, até hoje, a defesa do acusado. Passou a existir, efetivamente, o contraditório e a ampla defesa, podendo o réu se…

influxos da experiência cultural local para se transformar em algo novo”. (SORMANI e SANTANDER, 2008, p. 41). Notadamente no caso brasileiro, estamos em uma estranha posição relativamente à nossa filiação jurídica, sendo que o que existe é um modelo sui generis de Estado, em que existe a observância não só da lei, como também dos costumes, doutrina, jurisprudência, e das decisões das Cortes Superiores, como no caso da Ação Declaratória de Constitucionalidade.[8]…