Modelo de Denúncia de Furto

CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA ESTADO DE GOIÁS. Referência Inquérito Policial n° - ... Indiciado : João da Silva O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio seu Promotor de Justiça da Comarca de Goiânia, legitimado para a Ação Penal Pública, conforme artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, do Código de Processo Penal com fulcro no Inquérito Policial nº ... -, vem à digna presença de Vossa Excelência oferecer denúncia em face de: JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, nascido aos 10 de outubro de 1981, natural de Goiânia/GO, filho de ... e ... , residente na rua ..., n.° ... , Setor ... , Goiânia/GO; pelas seguintes motivações fáticas e jurídicas. Exsurge dos elementos de convicção colhidos ao incluso Inquérito Policial que, em 11 de janeiro de 2007, por volta das 16h50min, na Avenida ... , n.° .. , no interior do estabelecimento ... , nesta Capital, o denunciado supramencionado, com animus furandi, tentou subtrair para si o aparelho celular marca Motorola, modelo ... , em prejuízo da vítima Joaquina ... Infere-se dos autos, que no dia dos fatos, Joaquina estava em seu local de trabalho, situado na Avenida ... , n.° ..., 18º andar, sala ... , escritório da ... Então no fim da tarde, quando o expediente já estava terminando, o Denunciado adentrou no local supracitado e, observando que não havia ninguém na recepção, subtraiu o aparelho celular MOTOROLA V-3…

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX Distribuição: 0000xXX-XX.20XX.827.2728 Denunciado: XXXXXXXXXXXXX O Ministério Público, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem oferecer DENÚNCIA em desfavor de CAIO, brasileiro, solteiro, servente, nascido em XXXXXXX, aos XXXXX, filho de XXXXXXXXXXXX, portador do RG nº. XXXXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXXXX; pela…

crime de furto em comparação com o crime de estelionato. Ocorre que no estelionato, se o agente repara o dano, especialmente no caso do estelionato por meio de cheque sem fundos, se ele paga o valor até antes do recebimento da denúncia, é beneficiado com a extinção de punibilidade, considerando-se inexistência de justa causa para a ação penal, conforme Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal. Já no furto, se o agente repara o dano ou devolve a coisa antes do recebimento da denúncia…

B.O por de furto, policial pede descrição, fato, como aconteceu, se alguém viu, esse registro vai para a delegacia, eles iniciam o B.O, a partir de então inicia-se o inquérito policial, que é um processo administrativo, a função dele é de apurar os fatos... um vizinho viu a pessoa entrando no carro e reconheceu a pessoa, então, o policial anotou isso no B.O e a polícia chegou até essa pessoa, ou seja, no inquérito policial serão colhidas todas as provas pelas materialidade e autoria, a…

SENTENÇA Processo nº: 08/2014 Classe – Assunto: Furto Qualificado Autor: Ministério Público Réu: Luiz Fabiano de Andrade JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA FURTO QUALIFICADO REF. Processo nº: 08/2014 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: LUIZ FABIANO DE ANDRADE SENTENÇA LUIZ FABIANO DE ANDRADE , já qualificado, atribuindo-lhe infração ao artigo 155,§ 4º, inciso I, combinado com o artigo 14, I, do Código Pena Brasileiro, pela prática de FURTO QUALIFICADO…

um modelo "Funcionalista" de delito. Explique-a. Sobre a corrente modelo “funcionalista” de delito podemos dizer que foi fruto de uma corrente que se iniciou em meados da década de 70 na Alemanha. Tal manifestação doutrinária tinha intuito fazer a revolução do direito penal em um aspecto em particular; Eles queriam aposentar a ideia de tecnicismo jurídico no enfoque da adequação típica, dando oportunidade ao direito penal de honrar com seus ideais, que no caso era nada mais nada menos…

através de sua representante nesta ______ Vara Criminal, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer a presente DENÚNCIA contra JOANA MARIA LOPES, brasileira, solteira, natural de São Luís-MA, desempregada, filha de __________ e ____________, residente à Rua _____________________, nesta capital, e o faz em razão dos fatos a seguir expostos: I - DOS FATOS Consta do incluso inquérito policial, que no dia 04 de fevereiro de 2014, por…

subscreve, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 406 do CPP, pelas razões a seguir aduzidas, para dizer que, “data venia” não concorda com os termos da denúncia, porém, provará sua inocência durante a instrução processual. DOS FATOS . A denúncia narra nitidamente uma rixa entre duas facções rivais gangues no bairro Jacarecanga, que resultou em homicídio ocasionado por vingança. O promotor acusa os réus de participação no homicídio de Francisco Otaviano da Silva Lima vulgo…

ALEGAÇÕES FINAIS, Na forma seguinte: SINOPSE FÁTICA Narra a denúncia que o acusado JOÃO MIRANDA DA SILVA, qualificado rompimento a fls. de 10, tentou obstáculo subtrair, consistente para na si, mediante destruição da maçaneta e retrovisor do automóvel Zafira, placas DQP-2557, Barretos/SP, 1 carteira de couro, modelo feminino, cor marrom, marca Guess, um óculos de sol, marca Oakley modelo feminino e um toca CD , cor preta marca GM,…

Denúncia e Queixa-crime Professora: Juliana Aprygio Bertoncelo Avaliação  Adequação da peça ao problema;  Capacidade de exposição e interpretação;  Raciocínio jurídico;  Fundamentação e sua consistência (tese apresentada de maneira lógica);  Correção gramatical;  Técnica profissional: montar a prática de acordo com a legislação. peça Análise  Leitura do problema: - Infração praticada; - Qual a ação penal; - Qual a sanção penal; - Qual o procedimento; - Qual o momento do…