Danos morais cabíveis da demora na promoção do desabrigamento de crianças e adolescentes acolhidos

Ciências Sociais IANE MARÍLIA AQUINO SANTOS DANOS MORAIS CABÍVEIS DA DEMORA NA PROMOÇÃO DO DESABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS Juazeiro 2010 DANOS MORAIS CABÍVEIS DA DEMORA NA PROMOÇÃO DO DESABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS Projeto apresentado para avaliação na disciplina de Metodologia Científica do curso de graduação em Ciências Sociais da UNIVASF, sob orientação do Prof. Paulo Roberto Ramos. Juazeiro 2010 RESUMO Os incisos III a V do art. 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a implantação de política de proteção especial às crianças e adolescentes considerados em situação de risco pessoal e social. A implementação das políticas sociais para atendimento dessas crianças e adolescentes é de responsabilidade, primeiro, dos órgãos governamentais que detêm o poder de distribuição de ações e programas destinados ao atendimento dessas crianças e adolescentes excluídos, ou não beneficiados pelas políticas sociais básicas (art. 87, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente), passando a desrespeitar o direito da convivência familiar das crianças e dos adolescentes em negligência do Estado na promoção do desabrigamento. O objetivo central deste projeto é diagnosticar a realidade (dados jurídicos, sociais, familiares e econômicos)…

portugueses tinham projetos de exploração para a terra recém descoberta, trouxeram os jesuítas para catequizar e batizar as crianças indígenas, sendo que essas eram bruscamente retiradas dos seus pais. As crianças serviam de interpretes e por conhecer a região adentravam nas matas, florestas e sertões a mando dos jesuítas. Por volta de 1553, foi criadas as Casas Muchachos que eram destinadas tanto a internação de crianças indígenas, quanto de crianças órfãos e rejeitadas trazidas de…

ABRIGO....................................................................55 10. O DIRIGENTE DO ABRIGO........................................................................55 11. QUEM PODE REALIZAR VISITAS E SER VOLUNTÁRIO EM ABRIGO....55 12. OS ABRIGOS PODEM SER TANTO ENTIDADES PÚBLICAS QUANTO PRIVADAS.........................................................................................................55 13. POR UMA REINVENÇÃO DOS…

Priscila, Ana Paula, Telma, Adriana, Claudia, que me ajudaram e incentivaram na concretização deste trabalho. A todos que contribuíram direto e indiretamente para a concretização deste trabalho. Meus agradecimentos a todas crianças do SAICA em situação de acolhimento institucional e a todos os Jovens da República, que vivem dignamente em busca de um futuro melhor. “Fui mudando minha angústia numa força heroica de asa. Para construir cada músculo houve universos de lágrimas.…

USUÁRIO; ANALISAR SUA NECESSIDADE DE ATENÇÃO; IDENTIFICAR RISCO/ VULNERABILIDADE (BIOLÓGICO, SUBJETIVO E (SOCIAL); PRIORIZA AS AÇÕES/ATIVIDADES Integridade Física, Psicológica Moral e Social. * Convivência familiar e comunidade * Liberdade * Respeito * Dignidade * Proteção no trabalho Desenvolvimento Pessoal e Social * Educação * Cultura * Esporte * Lazer * Profissionalização O programa da Casa Mamãe Margarida estabelece critérios para o…

documento (SAS, 2004) menciona que, na maioria dos casos de famílias disfuncionais, construídas sobre padrões de violência, estamos diante de pais que foram submetidos à violência na própria infância e que tendem a repetir esse modelo de relacionamento com os filhos. São pais que também não tiveram seus direitos atendidos e não conseguem encontrar um lugar na sociedade. O ECA (1990/2004) prevê a necessidade dessas instituições de acolhimento, mas estabelece o seu caráter…

seguiam o modelo claustral e religioso, no século XIX os asilos destinados a este público voltam-se para a educação dos internos, com ênfase na formação profissional. . (PEREIRA e COSTA, 2004) No início do século XX, a preocupação com a infância pobre descortinou outro lado da mesma questão: a criança abandonada e que está em perigo pode também vir a se tornar perigosa. Essa visão ambivalente em relação à criança material e moralmente abandonada alimentava os discursos…

Vice-Presidente Des. João de Assis Mariosi Corregedor Guilherme Pavie Ribeiro Secretário-Geral VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL Renato Rodovalho Scussel Juiz Titular da VIJ Simone Costa Resende da Silva Diretora do Serviço de Apoio Administrativo Cristina Ferreira Vitalino Diretora de Secretaria Thaís Botelho Corrêa Coordenadora da Equipe Interprofissional Cristiane Brandão Ribeiro Mendes Presidente da Comissão Permanente de…

no grupo e compartilham um conjunto de crenças e normas culturais. O autor propõe uma articulação entre esses níveis de análise para compreender os fenômenos sociais. De acordo com Montero (2000), o surgimento da psicologia social comunitária ocorreu mediante a insatisfação com o modelo da psicologia social que não atendia as problemáticas por meio de ações efetivas. O desenvolvimento do indivíduo na sociedade e a maneira pela qual a subjetividade é construída a partir da interação…

educadores nos serviços de acolhimento 21 Rua Alberto Faria, 1308 – Alto de Pinheiros São Paulo – SP – 05459 001 – Brasil Todos os trabalhadores nos serviços de acolhimento são educadores 23 Tel/fax: (11) 3021-9889 O vínculo afetivo 26 E-mail: contato@fazendohistoria.org.br Companhia para visitar a história e imaginar o futuro 33 www.fazendohistoria.org.br O educador como mediador da cultura 36 3 Glossário Metodologias: Caminhos para o diálogo 39 As…