Introduçao ao estudo do direito

ELIZABETH ESTABELINI MAIA FOZ DO IGUAÇU - PR2013 | IED - INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO Divergência Teoria Tridimensional do Direito (Miguel Reale) e Teoria Kelseniana Orientador: Marchioratto C0-orientador : Bruno 1. INTRODUÇÃO. Para iniciarmos os estudos sobre lógica formal e lógica dialética importante falarmos sobre o ciência do direito e suas características relevantes para o assunto em questão. O Direito, por ser uma ciência social, axiológica, que regula as condutas humanas, estando sempre em constante evolução, necessita de uma metodologia própria para ser analisado cientificamente. Os Positivistas Jurídicos, e porque não falar em particular de Hans Kelsen, que foi o filósofo de maior expressão na defesa desse purismo metodológico, tentaram comprovar que a Ciência Jurídica era sinônimo de Norma Jurídica, excluindo do Direito o valor, que é a própria metafísica. 2.1 Direito para Hans Kelsen Kelsen considera o direito como uma CIÊNCIA NORMATIVA . Para ele , o ordenamento Juriridico e o objeto da ciência do Direito, e tal ordenamento se estabelece sob forma piramidal, que no ápice estão as normas jurídicas fundamentais. O Normativismo de Kelsen , considerando o Direito como um conjunto de NORMAS DOTADAS DE COAÇÃO, o reduz a unidade , dando-lhe fundamento e origem em uma NORMA FUNDAMENTAL, dispondo-as em forma hierárquica. 2.2 Direito para Miguel Reale A Teoria Tridimensional do Direito retrata a expressão da

Assim, se o Tribunal diz que a prova “vai além”, mas não indica qual a prova obtida sob contraditório e ampla defesa foi olvidade, existe CONTRADIÇÃO, sanável pela via dos embragos de declaração, nos termos do artigo 619 do CPP. A confissão informal como fato alegado e não provado não adentra ao “mundo dos autos” e logo não pode ser reputado como prova. Essa contradição reduz a fundamentação do acórdão a um argumento vazio, já que não encontra correspondência na prova, ofendendo…

Tribunal diz que a prova “vai além”, mas não indica qual a prova obtida sob contraditório e ampla defesa foi olvidade, existe CONTRADIÇÃO, sanável pela via dos embragos de declaração, nos termos do artigo 619 do CPP. A confissão informal como fato alegado e não provado não adentra ao “mundo dos autos” e logo não pode ser reputado como prova. Essa contradição reduz a fundamentação do acórdão a um argumento vazio, já que não encontra correspondência na prova, ofendendo diretamente o…

Scoring é um produto baseado em modelos estatísticos de pontuação de crédito. Fortemente apoiado em informações negativas, o produto compreende diversos modelos estatísticos, cada um deles direcionado para um determinado perfil de histórico de crédito. Os modelos fornecem uma pontuação que representa a probabilidade de um proponente de crédito tornar-se inadimplente no mercado em um período de 12 meses. Por considerar informações tão abrangentes, o Concentre Scoring agrega valor aos…

ANTIJURICIDADE, ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS E LEGÍTIMA DEFESA ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS E LEGÍTIMA DEFESA Tipicidade e Antijuridicidade têm sido tratadas com ângulos diferentes, sem, contudo mudar o enfoque principal. Trataremos desta questão, expondo inicialmente enfoques diferenciados que não mudam a essência do conceito, mas ajuda ampliá-los. Na ótica do autor Francisco Assis Toledo, encontramos: “Injusto e ilicitude (ou antijuridicidade). Distinção. Jescheck salienta que frequentemente…

vocabular e correção gramatical) ....................................... 4 Semana 2: A linguagem jurídica e as várias formas de modalização ................................................ 7 Semana 3: A Construção da Verdade no Discurso jurídico ............................................................. 10 Semana 4: A construção do parágrafo-padrão no texto jurídico .................................................... 12 UNIDADE 2 – A estrutura da narrativa jurídica Semana 5:…

gramatical) ...................................... 7 Semana 2: A linguagem jurídica e as várias formas de modalização ............................................ 11 Semana 3: A Construção da Verdade no Discurso jurídico ........................................................... 14 Semana 4: A construção do parágrafo-padrão no texto jurídico .................................................... 17 UNIDADE 2 – A estrutura da narrativa jurídica Semana 5: Tipologia…

| | |2.3. Texto argumentativo | | |2.4. Texto injuntivo | | |3. Peças processuais e utilização dos diversos tipos textuais | |Procedimentos de…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – Prática Trabalhista A petição inicial está prevista no artigo 840, CLT, c/c Artigos 282 e 283 CPC. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE __. (Obs: Artigo 668 CLT: nas localidades não abrangidas pela Justiça do Trabalho, os Juízes de Direito serão competentes) (dez linhas) (Pessoa Física) NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão; inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° , portador da cédula…

grandes proporções dentro do mundo jurídico, dando ensejo à criação de vários instrumentos de defesa, como os Pactos Internacionais, assim como a criação da ONU, a fim de resguardar o ser humano. Com o término das guerras e períodos que suprimiram e mitigaram direitos, temos a nítida visão de que a dignidade da pessoa humana passa a embasar qualquer direito, sendo a essência que projeta o ordenamento jurídico, passando a ter valor supremo e fundamental, logo converge todas as demais…