Modelo De Defesa Preliminar

privado, inscrita no CNPJ sob o n .***********, com sede à Rua ****, Município de *******, por meio de seu representante legal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, consoante as razões de fato e de direito abaixo expostas. **** interpõe a presente defesa administrativa, eis que foi autuada sob alegação de infração ao artigo 59 da Lei n. 5.194/66. Contudo, impõe-se a revisão do Auto de Infração supra, eis que a empresa…

direitos e criar boas condições de trabalho, beneficiando assim toda a sociedade. Na doutrina existem 5 dimensões de liberdade sindical: 1) Liberdade de Associação: Quando as leis de um estado permitem a associação a sindicatos para a defesa de seus interesses pessoais e econômicos, tem-se liberdade sindical caracterizada pelo reconhecimento e que devem existir tais associações. Aplicando-se as normas presentes no inciso XVI e XVII do art. 5 º e caput do art. 8 º; 2)…

__/__/__, se submeteu a um procedimento cirúrgico, o qual não obteve nenhum sucesso, causando assim um dano estético lamentável. A mesma requereu indenização por danos morais, estéticos e lucros cessantes, conforme resumo narrado acima. DAS PRELIMINARES Preliminarmente, com fulcro no artigo 301, inc. IV do Código Processo Civil, in verbis: “Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: IV – Perempção” De acordo com o referido art. alego Perempção, uma vez que o presente…

títulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5a Região, mediante as condições estabelecidas neste edital e no regulamento do concurso, aprovado este último, na mesma data. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, e pela Comissão do Concurso do Tribunal Regional…

direitos pleiteados; A pena de juros vencidos e correção monetária; Valores dados a causa muito além dos pedidos pode ensejar litigância de má-fé. A impugnação ao valor da causa é feita pela parte na contestação, juntamente com a apresentação da defesa. OUTROS REQUISITOSh É prescindível o Pedido de notificação da parte contrária, pois a citação é automática – art. 841 da CLT; Não é necessário indicar as provas que pretende produzir com a inicial, pois serão apresentadas em…

ESTADO DE RORAIMA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA “AMAZÔNIA PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” CONCURSO PÚBLICO ADERR 01/2014 EDITAL Nº 01 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR, no uso de suas atribuições legais, considerando contrato celebrado e em conformidade com a Lei nº 949 de 09 de janeiro de 2014 e suas alterações, torna público, que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Provas e Títulos,…

das várias formas de governo, em particular aquelas em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mais de todos, ou melhor, da maior parte, como tal se contrapondo às formas autocráticas, como a monarquia e oligarquia. Hoje vivemos em um modelo de democracia representativa, onde a sociedade delega a um representante o direito de representá-lo, e de tomar as decisões que melhor favoreça os interesses de toda a população. A democracia direta, pode já ser vista como um tipo de…

Superintendência de Transportes e Trânsito do Município de São Paulo DEFESA PRÉVIA Eu fulano de tal, brasileiro, estado civil, funcionário de empresa privada, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, nº. XXXX- Estado/UF, vem perante V.Sª. , apresentar DEFESA PRÉVIA, requerendo o cancelamento e consequente anulação de suposta infração de trânsito que teria cometido. O defendente é o principal condutor do veiculo marca/modelo ano, Placa: XXXNNNN/UF de propriedade de XXXXXXXXXXXXXX,…

Superintendência de Transportes e Trânsito do Município de São Paulo DEFESA PRÉVIA Eu fulano de tal, brasileiro, estado civil, funcionário de empresa privada, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, nº. XXXX- Estado/UF, vem perante V.Sª. , apresentar DEFESA PRÉVIA, requerendo o cancelamento e consequente anulação de suposta infração de trânsito que teria cometido. O defendente é o principal condutor do veiculo marca/modelo ano, Placa: XXXNNNN/UF de propriedade de XXXXXXXXXXXXXX,…

Proposta preliminar de pesquisa Convênio: CPqD – LabIUtil / UFSC Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Engenharia de Usabilidade 1 Introdução A Engenharia de Usabilidade, termo popularizado por Jakob Nielsen em livro lançado de mesmo nome em 1996, representa todo um esforço lógico para garantir a qualidade em uso de programas de software interativo. Sua popularização evidencia tanto a demanda como a oportunidade para soluções de software com interfaces intuitivas,…