Defesa preliminar - modelo

vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 394, II, c/c art. 396, caput, ambos do CPP, apresentar a seguinte DEFESA PRELIMINAR: 1 – SÍNTESE DOS FATOS 1.1 Narra a denúncia que no dia 10 de julho de 2010, por volta das 19h20min., no estabelecimento conhecido como ‘bar do Zé Formiga’, localizado na rua Xxxxxx, n. xx, bairro Centro, o denunciado FULANO DE TAL, enquanto saía com seu veículo: FIAT/UNO, ano 1997/1998, cor cinza, placa XXX0101 e RENAVAN 0101011, foi abalroado por outro veículo, um FIAT/UNO, ano 2000/2001, cor cinza, placa XXX0202 e RENAVAN 0202022, conduzido pelo Sr. BELTRANO, brasileiro, mecânico, portador do CPF n. 111.111.111.11, residente e domiciliado na rua Xxxx, n. xx, bairro Centro, cidade Blumenau/SC. 1.2 No momento do impacto, o veículo do ora denunciado foi arremessado contra a moto ONDA/GC, 1995/1994, cor preta, placa XXX0303 e RENAVAN 0303033, pilotada pelo Sr. CICLANO, brasileiro, solteiro, portador do CPF n. 333.333.333.33, residente e domiciliado na rua Xxxx, n. x, bairro Centro, cidade Blumenau/SC, vindo a ocasionar um acidente com lesões de natureza grave no motoqueiro. 1.3 No momento do acidente o denunciado acionou o corpo de bombeiros e a guarda municipal de trânsito para atenderem a ocorrência, conforme demonstra os documentos juntados com esta defesa (DOC. 3 – croqui da guarda de trânsito). 2 – RAZÕES DA DEFESA 2.1 Embora o veículo do denunciado tenha sido o que se chocou com a moto, não foi este que ocasionou o fato que…

1. Do Mérito: I- Inácio Furão foi denunciado pelo ilustre representante do Ministério Público, como incurso nas penas do art. 121, §2º, II do Código Penal. II- Ocorre que a prática do ato se deu totalmente por legítima defesa, tendo vista que, como já relatado a vítima já havia várias vezes agredido o acusado, os mesmos eram inimigos e pelo menos em três ocasiões haviam se desentendido no passado, com Inácio Furão sempre levando a pior. III- Deve-se levar em consideração a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALTINHO – PE. PROCESSO Nº 425 – 41.2011.8.17.0180 PEDRO MATIAS DE MACEDO, já devidamente qualificado nos autos do processo acima epigrafado, o qual tramita perante esse MM. Juízo e Comarca, por intermédio de seu advogado, ao final assinado, já devidamente constituído, vem, muito respeitosamente, à honrosa presença de V. Exa., apresentar a sua DEFESA PRELIMINAR O que faz nos seguintes termos: 1- De…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SERGIPE. AUTUAÇÃO Nº XXXXX. ZÉ, brasileiro, solteiro, portador da cédula de RG nº XXXXXX SSP/XX e inscrito no CPF nº XXXXXXXXX, Carteira Nacional de Habilitação nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, Bairro XXXXX, Aracaju/SE, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, por intermédio de seu advogado, apresentar DEFESA PRÉVIA, requerendo o cancelamento e consequente anulação…

MODELO DE DISTRATO (Contrato de Locação de Salão Para Festa e Eventos) O presente instrumento de distrato tem como objeto rescindir o CONTRATO DE PROMESSA DE LOCAÇÃO DE SALÃO PARA FESTAS E EVENTOS, realizado no dia 06 de Maio de 2014, que trata sobre a locação de Salão para festa de casamento do locatário: ..., brasileiro, portador da RG n º ... e CPF n º ..., residente em ..., tendo como locador o Sr. ..., brasileiro, solteiro, portador da Rg n º ... e CPF n º.... As…

de dúvidas. " ( sic carrara apud" O Direito Penal Militar nos casos concretos"- Min. Romero Neto). Ref: Autos nr.2006.0000142-6 MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA,já qualificado, por seus advogados "in fine" assinados, com fulcro no art. 5 XXXIV, "a" da CF/88, c/c a Lei 11.719/2008 e demais matérias pertinentes a espécie, em nome do devido processo legal, mercê do doutos venerandos adminículos de Vossa Excelência, vem ofertar DEFESA PRELIMINAR Concessiva Vênia, com a pretensão acusatória…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo n.º _____ JOSÉ DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, por intermédio de sua defensora constituído, oferecer DEFESA PRELIMINAR Com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal. De início, O acusado declara-se inocente do crime que lhe é imputado, o que ficará provado no curso da instrução…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL (OU OUTRO) DA COMARCA DE ................. DEFESA PRELIMINAR Processo nº ... (Dez espaços) JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos, denunciado pela prática do crime tipificado no art. ... do (a) ... ,vem, por intermédio de seu advogado que firma a presente (procuração em anexo), mui respeitosamente à presença de V.Exa., com fundamento no art. 81 da Lei 9.099/95, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, na forma seguinte:…

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da MM.. Vara Criminal da Comarca de.......... DEFESA LEI MARIA DA PENHA Processo n. ........................................ Controle ............................ Nome................................, devidamente qualificado nos autos supra mencionado por sua advogada adiante firmada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar resposta, na forma do art. 396 e seguintes do CPP, em conformidade com alteração…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPUAVA – PARANÁ. PROCESSO CRIMINAL AUTOS Nº _______________ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: ......................... ........................., já qualificado nos autos supra, por intermédio de seu advogado ...., regularmente inscrito na OABPR..., com escrtiório profissional situado à ...................................., vem respeitosamente apresentar: DEFESA…