Defesa Preliminar Juizados Especiais Modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL
CENTRAL (OU OUTRO) DA COMARCA DE .................
DEFESA PRELIMINAR
Processo nº ...

(Dez espaços)

JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos, denunciado pela prática do crime tipificado no art. ... do (a) ... ,vem, por intermédio de seu advogado que firma a presente (procuração em anexo), mui respeitosamente à presença de V.Exa., com fundamento no art. 81 da Lei 9.099/95, apresentar sua
DEFESA PRELIMINAR, na forma seguinte:
1.

DOS FATOS

1.1
Conforme se vê dos documentos existentes nos autos, não se pode imputar ao requerente a conduta descrita na denúncia, uma vez que...
1.2......
2.

DO DIREITO

2.1

EM PRELIMINAR
(deduzir alguma nulidade ou outro vício processual que seja prejudicial ao mérito da demanda, como a inépcia da denúncia, falta de representação, incompetência de juízo, prescrição, decadência, etc)

2.2

NO MÉRITO
(usar neste espaço alguma tese relativa à falta de justa causa para a denúncia, como as causas de exclusão da ilicitude, negativa de autoria, atipicidade da conduta, ausência de culpabilidade, etc)

2.3
2.4
2.5
2.6

DOUTRINA
JURISPRUDÊNCIA

3.

DO PEDIDO

3.1
Em preliminar, ....... requer a esse ilustre Julgador que REJEITE o recebimento da denúncia, com fundamento no art. 395, II do CPP, pelo fato de....
3.2 No mérito, em atenção ao princípio da eventualidade, requer a esse ilustre Julgador que, do mesmo modo, REJEITE o recebimento da denúncia, com fundamento no art. 395, III do CPP, pelo fato de.... como medida da mais lídima JUSTIÇA.
Termos em que
P. Deferimento

_________, ..... ....., de ....................... de ..................
Advogado (a)
OAB