Modelo de preliminar de defesa trafico e ou roubo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPUAVA – PARANÁ.

PROCESSO CRIMINAL
AUTOS Nº _______________
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
DENUNCIADO: .........................

........................., já qualificado nos autos supra, por intermédio de seu advogado ...., regularmente inscrito na OABPR..., com escrtiório profissional situado à ...................................., vem respeitosamente apresentar:

DEFESA PRELIMINAR

Nos termo em que passa a expor:

Crime de tráfico de drogas

Preliminarmente a DENÚNCIA deve ser REJEITADA, pois, pra que se aceite uma denúncia de tráfico necessário que exista o mínimo de indícios ou provas contundentes da comercialização de algum entorpecente, o que neste caso evidentemente não existe.
Os fatos jamais se passaram conforme descrito no auto de prisão em flagrante, e muito menos como narrado na denúncia, na verdade, trata-se de um mero usuário, vítima das drogas.
Jamais o requerente fez qualquer tráfico, em nenhum momento comercializou, sendo inadmissível a existência de flagrantes para pessoas que não possuem quaquer envolvimento com a empreitada criminosa.
Excelência, urge ressaltar que o acusado NÃO É E NUNCA FOI TRAFICANTE DE ENTORPECENTES, bem como, não foi flagrado importando, exportando, remetendo, preparando, produzindo, fabricando, adquirindo, vendendo, expondo à venda, em algum depósito de sua propriedade, guardando.
O acusando trata-se de pessoa de boa índole, com reputação ilibada, porém, e por uma infelicidade do destino, veio a conhecer e hoje em dia é usuário da droga conhecida como “crack“.
Assim Excelência, os documentos ora acostados demonstram de forma incontestável que o acusado é USUÁRIO DE DROGAS e não um marginal (traficante) sendo, mais uma vítima do sistema.
Questiona-se qual o fundamento adotado para se denunciar o requerente por tráfico:

Comprador ou transação? Não existe;
Provas ou indícios? Não existe.

Assim está evidenciada a