Modelo De Defesa Preliminar

entranhado no coração da sociedade moderna, o qual o poder de consumo é o ápice do ideal da sociedade, onde a arte de consumir é o padrão, e quanto mais se consome, maior se torna o desenvolvimento e a estabilidade econômica de cada Estado, estando esse modelo de vida altamente capitalista levando o mundo atual para um colapso ambiental. O meio ambiente é um bem indisponível, de propriedade de toda coletividade, porem somente a partir da Constituição Federal de 1988 que o Brasil colocou…

prevê a defesa preliminar (antes do recebimento da denúncia). O art. 396 do CPP prevê resposta escrita. Este último dispositivo deve incidir na lei de drogas (por força do § 4º do art. 394 do CPP). Ou seja: no procedimento relacionado com delito de drogas (tráfico etc.) temos duas defesas previstas nas leis. A primeira (art. 55) tem por meta alcançar A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA (nos termos do art. 395 do CPP). A segunda tem o escopo de alcançar A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397 do CPP). Duas…

terceiro interessado. CPC, Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. O juiz dá o despacho inicial e comunica ao réu que há uma ação contra si. O réu é chamado ao juízo para apresentar sua defesa que pode ser de 3 tipos: Reconvenção Contestação Exceção A citação tem 2 espécies: A citação real é aquela pela qual o demandado será verdadeiramente citado, enquanto na citação ficta não há verdadeira comunicação ao réu acerca…

apresentado ao Mestrado em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal-RN Maio/1998 SUMÁRIO 01.- Introdução. 02.- Estrutura formal do CADE. 03.- Composição. 04.-Averiguações preliminares. 05.- Processo administrativo. 06.- Julgamento. 07.- Eficácia das decisões. 08.- Conclusões. 09.- Bibliografia. A FUNÇÃO JUDICANTE DO CADE 01.- Introdução. O mundo moderno, acompanhando os passos do…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: Nas sociedades mais rudimentares o mecanismo vigente era a autotutela. Nesse modelo, o indivíduo que se sentisse ofendido buscava por conta própria a satisfação de seu direito e a punição do ofensor. Essa forma de resolução das contendas não se mostrava eficaz, porque com frequência o ofendido não tinha condições de impor seu direito perante o ofensor por ser menos poderoso que esse, ou retribuía-lhe de forma desproporcional, por ser mais poderoso que o…

os motivos que formaram o seu convencimento. Indeferindo a oitiva de testemunha de Maria. Passo II - Pesquisa Passo III O recurso cabível nesse momento processual é o agravo retido,pois entendo que nesse caso hipotético no cerceamento de defesa a princípio não existe dano poderá então agravar de forma retida, manifestando a não concordância da decisão interlocutória ao próprio juiz ÄQUO¨ podendo ser oferecido oralmente na própria audiência ou por escrito no prazo de 10 dias.…

ouvida da parte contrária. • O que caracteriza o procedimento sumário, e o distingue dos demais é que todos os incidentes são decididos em audiência. • Aquilo que no ordinário é distribuído em fases apresentação de resposta, replica, providencias preliminares, saneamento e eventual julgamento antecipado – é realizado no sumário em uma única audiência. • De todas as formas de resposta do réu a mais importante e mais comum é a contestação. • No sumário, ela apresenta algumas…

alegar na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento”. Por seu turno, o art. 301, inc. X do CPC estabelece que compete ao réu, antes de discutir o mérito da ação, em sua defesa (contestação), alegar “carência de ação”, defesa de cunho processual peremptória que se lhe impõe como ônus, sob pena de responsabilidade processual. Mais uma vez, o código preocupado com o controle da legitimidade, estabelece no § 4º do art. 301 que “Com…

1.2 - NORMAS AMBIENTAIS.......................................................................................4 1.3 - NORMAS TÉCNICAS..........................................................................................7 2 – PROJETO PRELIMINAR......................................................................................39 3 – PLANEJAMENTO DE PRODUÇÃO.....................................................................46 7. – BIBLIOGRAFIA..............................

XXXXXXXXXX, expedido por este DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - DPRF, o que faz pelos fatos e fundamentos que se seguem: I - DA PROPRIEDADE - O recorrente é (ou era na data da infração) proprietário do automóvel de marca XXXXXX, modelo XXXXXXXX, ano XXXXXX, cor XXXXXX, categoria passeio, de placas nº XXX0000, devidamente licenciado no Município de XXXXX, Estado de XXXXXX. [Se não for mais proprietário do veículo explicar o porque e concluir com a frase a…