Modelo De Defesa Multa

Tipos de vias rurais: Rodovia Estrada Classificação das Vias Terrestres • • • • • Tipos de vias Urbanas: VTR Arterial Coletora Local Classificação das Vias Terrestres • Ilustração Infrações de velocidade • CONSIDERAÇÕES: • MULTA x PONTOS x VALOR • RADARES. Infrações de velocidade • Ilustração. Infrações de velocidade • Velocidade Máxima: • Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou…

Banca de Defesas – CLARO S/A Objetivo: Elaborar peça de Defesa, ou seja, Contestação. Objetos mais comuns: Cobrança Indevida: 1- Cobrança de excedentes 2- Insatisfação com a conta 3- Pacotes não solicitados Cobrança pós Cancelamento: multa rescisória Migração não solicitada: alteração de plano – pré para pós ou pós para pré! Quando a parte autora, possuir uma linha pré-paga, e chegar faturas do seu número. Portabilidade Não solicitada: alteração de Operadora Nestes…

volta das 15h44min, naAv.Do Contorno, minha motocicleta marca HONDA, modelo CB300, cor amarela, placa HKB5302, cujo documento CRLV e foto da placa do veiculo segue também em anexo: Encontrava-se seguindosentido centro quando foi autuado por cometer a suposta infração infringindo o Art. 230. Conduzir o veículo: - VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições delegibilidade e visibilidade. Alego em minha defesa o seguinte preposto: Como a motocicleta poderia…

⇒ São 12 Modelos de Cartas, para as seguintes reclamações: 1. Reclamação ou solicitação em geral 2. Reclamação de alteração unilateral do contrato 3. Reclamação por falta da entrega de nota fiscal 4. Solicitação de pagamento antecipado de débitos parcelados 5. Solicitação de renegociação de dívida 6. Reclamação de defeito do produto 7. Solicitação de conserto de carro usado 8. Reclamação de uso de peça recondicionada em conserto de eletrodoméstico

penal, como conceito jurídico especial; b) o conceito jurídico de “punições” não é exclusivo do direito penal: abrange, também, sanções administrativas, com fins retributivos e preventivos semelhantes às sanções penais e, às vezes – como no caso das multas administrativas da Lei 9.605/98 -, com poder aflitivo e, portanto, retributivo muito superior ao de penas criminais substituídas por penas restritivas de direito, ou com inicio de execução em regime aberto, por exemplo. Enfim, de…

pagamento de multa 13/02/2014 17h59 O deputado do PSDB João Campos (GO) apresentou um projeto de lei para proibir que condenados por crimes possam pedir ajuda para pagar multas impostas pela Justiça. A medida é uma resposta às campanhas de arrecadação promovidas por petistas condenados no mensalão que se mobilizaram para pagar as multas. O texto do projeto, proposto na quarta-feira (12), acrescenta um dispositivo ao Código Penal para estabelecer que o condenado deve pagar a multa…

porém os funcionários não lhe deram qualquer satisfação do procedimento, mesmo após o questionamento e indagação do autor. Posteriormente, o autor recebeu, via correio um auto de infração, referente à data, na qual o hidrômetro fora trocado, com multa no valor de R$ 154,88, afirmando que em vistoria no local foi encontrado uma irregularidade (cúpula perfurada), com danos no hidrômetro, conforme cópia em anexo. Ressalta-se, que neste documento, consta a informação de que o cliente estava ausente

fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: Foi notificado o Recorrente, via postal, por suposta infração ao artigo 218, inciso I, alínea "a" do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja cominação legal consiste em penalidade de multa no valor de R$: 85,13…

para o exercício de qualquer emprego, a CLT não dispõe que a sua existência seja elemento essencial ou pré-requisito para a celebração de um contrato de trabalho. Se um trabalhador, sem carteira, presta serviços a uma empresa, esta fica sujeita à multa de um valor de referência, mas o Estatuto não pode obrigar a essencialidade deste documento, pois, dessa forma, estaria condicionando a satisfação de uma necessidade vital (que é o salário que o trabalhador obtém com a prestação de seu…

exercendo as funções de ................., trabalhando sempre das ...... às ....... horas, de ............ a ................. Foi demitido sem justa causa em ...../....../......, quando então percebia o salário de R$ ..........., por .............” Modelo, levando-se em conta a jornada suplementar: “DAS HORAS EXTRAS O reclamante, como já mencionado no item pertinente ao contrato de trabalho, labora das 8 às 18 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso,…