Modelo De Defesa Ctb

sido autuado por infração de trânsito, cujo AIT de nº 123.654.432, vem através do presente até V.Sa., para apresentar esta sua DEFESA contra a autuação nos termos abaixo: Veículo: tipo: marca: modelo: cor: Placa: ano de fabricação: ano modelo: CRV Nº em nome de Antonio Jose da Silva, Renavam: AIT: 123.654.432; Infração: …

sido autuado por infração de trânsito, cujo AIT de nº 123.654.432, vem através do presente até V.Sa., para apresentar esta sua DEFESA contra a autuação nos termos abaixo: Veículo: tipo: marca: modelo: cor: Placa: ano de fabricação: ano modelo: CRV Nº em nome de Antonio Jose da Silva, Renavam: AIT: 123.654.432; Infração: …

Trânsito Brasileiro implementou vários dispositivos de penalização ao condutor infrator, tais como: multa pecuniária, apreensão do veículo e até a suspensão do direito de dirigir. Porém, passados doze anos de sua reforma, evidencia-se a incapacidade do CTB de oferecer punições que correspondam às expectativas da sociedade. Para elaboração do trabalho foi necessária a realização de pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa de artigos, publicações na internet sobre determinados…

veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas. O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito; Considerando a necessidade de uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos para sinalização e fiscalização do…

termos do art. 285 e seguintes do CTB, e do art. 12 da Res. 149/03 do CONTRAN, apresentar DEFESA PRÉVIA neste órgão de trânsito, contra tal penalidade, em virtude dos fatos e fundamentos que a seguir expõe. RAZÕES DE RECURSO E FUNDAMENTOS LEGAIS A recorrente reside na cidade Muriaé/MG, e é proprietária do veículo em tela e, recebera através dos correios, a notificação da autuação sobre a infração acima descrita, a qual refere-se à infringência ao art. 218, III do CTB, no qual a…

........................... 35 ANEXO ................................................................................................................................ 36 1 INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização O Código de Trânsito Brasileiro - CTB considera trânsito como a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga. O trânsito é, também, o resultado da…

seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o art. 12, da Resolução CONTRAN nº. 149, de 19 de setembro de 2003, em face dos argumentos a seguir aduzidos: O recorrente foi autuado através do auto de infração nº. S000691745, tipificada no art. 165 do CTB, quando dirigia o veículo de placa JET3699/DF, de sua propriedade. Ocorre, que no dia da autuação o recorrente tinha ingerido dois copos de cerveja, havia mais de 4 (quatro) horas, por uma infelicidade, um cidadão descontrolado…

çççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççççç • Nova Lei Seca 12760/12 + resolução 432, dirigir sobre efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa (2 modelos, Usando e Negando o Bafômetro, OBS: Ambos funcionam somente para o condutor que não assinou o auto de infração) • Lei seca Antiga, dirigir sobre efeito de álcool (Usando ou Negando o Bafômetro) • Instauração do processo administrativo…

DETRAN-PR. ASSUN TO: DEFESA DE AUTUAÇÃO DE TRANSITO AUTO DE INFRAÇÃO DE N.º 116100-E004531383 VINICIUS RODRIGO MARENGONE, brasileiro, solteiro, portador da CNH de n.º 04474959606, venho através do presente, interpor DEFESA DE AUTUAÇÃO nos autos de infração de transito em epigrafe nos seguintes termos: O veiculo de placa ASX-5636de marca HONDA, modelo 150 FAN ESI em data de 08/10/2013 foi autuado pela autoridade militar por em tese ter cometido a infração prevista no CTB no…

516-9 Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Descrição da Infração: Art. 165 do CTB - Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. O requerente, acima qualificado como CONDUTOR/PROPRIETÁRIO, tem a alegar que NÃO CONCORDA com a autuação e, portanto: Em sua defesa apela pela IRREGULARIDADE E NULIDADE DO A I T N.º XXXXXXXX em que consta…