Modelo De Defesa Ctb

VEICULAR: um ponto de vista prático-doutrinário Klinger Sobreira de Almeida* 1. INTRODUÇÃO Não obstante alguns países, inclusive o Brasil, admitam uma pequena faixa de tolerância na relação álcool x direção veicular, estou convencido de que o modelo mais sensato é o japonês: tolerância zero. Aliás, esse é o parâmetro seguido há mais de sete anos pelas empresas de transporte rodoviário de passageiros que integram o grupo Águia Branca1. Os conhecidos bafômetros (etilômetros) estão…

perante vossa excelência propor: DEFESA DE AUTUAÇÃO com fundamento no art. 5º, incs. XXXIV – alínea “a”, LIV e LV, da Constituição Federal, art. 286 do Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções 568/80 do CONTRAN, resolução 363/10 do Conselho Nacional de Trânsito e demais normas legais aplicáveis, requerendo o definitivo arquivamento do auto de infração, sem mais efeitos, conforme os motivos de fato e de direito em seguida expostos. DO VEÍCULO Marca/Modelo DA AUTUAÇÃO…

nesta Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, vem pelo presente perante V.Sa para interpor a presente DEFESA DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE em face da multa aplicada e lavrada no Auto de Infração de N.º7005593335, pela AGETRAN, fazendo-o com supedâneo nas razões que passa a expor. I - DO VEÍCULO O veículo ao qual corresponde a imposição de penalidade é o VEÍCULO MARCA Toyota, modelo Corolla XLI16VVT, ANO xxxxxxxx, COR preto, PLACAS HSJ-4590, em nome do Recorrente. II…

o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de…

no art. 396, da Lei nº 11.719/2008, apresentar DEFESA PRELIMINAR Com base nas seguintes razões: QUANTO A TESE DE DEFESA MM. Juiz, Está escrito na Denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual: “(...) Conforme consta da inclusa peça informativa, no dia 00 de janeiro de 2000, por volta das 23h50min, na Rodovia BR 010, KM 260, nesta urbe, o denunciado DDDDDDDDDDDDDD, conduzia o veículo GM Corsa Classic, Cor: Branca, Ano/Modelo: 2000/2000, Placas: HOO-0000, Chassi:…

Lei Federal 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro c/c com a Resolução nº 66/98 do CONTRAN, interpor RECURSO contra AIT nº ......., pelos fatos e direitos que seguem: DA PROPRIEDADE - O recorrente é proprietário do automóvel de marca ......, modelo ...., ano ......, cor ......., categoria ......., de placas nº ......, devidamente licenciado no Município de ........, Estado de ....... . DOS FATOS - O recorrente, ora proprietário, foi autuado por infração ao artigo ...... do…

Modelo de defesa prévia por recusa ao teste do etilômetro Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Jonathan Silva - 3 dias atrás 10 ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. CONDUTOR, brasileiro, solteiro, portador do RG número..., CPF nº..., Carteira Nacional de Habilitação sob nº... Residente e domiciliado na..., mui respeitosamente apresentar Defesa Prévia, nos termos do art. 285 do Código de Trânsito

CASSAÇÃO E INDULTO .......................................................................... PUBLICADO em 06/10/01 062 CNH - CATEGORIA PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA .......... PUBLICADO em 19/12/98 030 CNH - INFRAÇÃO AO ARTIGO 165 DO CTB (DIRIGIR ALCOOLIZADO) ............. PUBLICADO em 28/11/00 045 CNH - PARA CONDUZIR VEÍCULO DE TRAÇÃO ................................................ PUBLICADO em 27/09/01 061 CNH - PARA CONDUZIR CARRETA DE PEQUENO PORTE…

município de Cruzeiro do Iguaçu-PR, recorrente foi supostamente autuado por infringir o art. 218, I, do CTB, ou seja: Deixar o Condutor Transitar com velocidade a máxima permitida superior em até 20%. Não conformando-se o recorrente com o Auto de infração n.º 116200-X000419419, contido na Notificação n.º 1356165, vem, com o devido respeito, solicitar seu cancelamento, tendo a alegar em sua defesa o seguinte: Verifica-se a necessidade do infrator ser informado sobre todos os…

Ilmo. Sr.Superintendente Municipal de Trânsito e TransportesEu, --------------------------, proprietário do veículo, PLACA: -----------, COR: -------------- MARCA: VW, MODELO: GOL 1.6, residente à ----------------------, carteira deidentidade n. -------------------- SSP-GO, vem, mui respeitosamente, perante V.Sª, emprazo hábil, interpor RECURSO para solicitar a apreciação do(s) Auto(s) deInfração(ões) n. ------------------- ou dos Extrato(s) da(s) Penalidade(s) Aplicada(s),anexos,…