Modelo Defesa Autua O Inmetro

de advogado e procurador infraassinado, constituído através do instrumento de outorga de poderes anexo (Doc. 1), vem, à insigne presença de VOSSA EXCELÊNCIA, com o máximo respeito merecido, na conformidade do ______________________________________________, apresentar DEFESA PRÉVIA Em face da lavratura do Auto de Infração do processo em epígrafe, pelas questões fáticas e jurídicas a seguir elencadas: DOS FATOS. O defendente foi autuado via auto de infração por suposta violação aos arts. 1º e 5º da Lei nº. 9.933/1999 c.c item 8 da Resolução Conmetro nº. 011/1988, art. 8º da Portaria Inmetro nº. 201/2004, subitem 8.3 do Regulamento Técnico Metrológico e arts. 1º e 3º da Portaria Inmetro nº. 462/2010, sob o argumento de que o veículo de transporte de escolar marca FORD, placa OGB - 6729, Renavam 58588544-3, estava com cronotacógrafo instalado e em uso sem ter sido submetido a verificação metrológica periódica pelo INMETRO. Eis a síntese dos fatos. NO MÉRITO. De acordo com mencionada notificação, como afirmado, o veículo de transporte de escolar marca FORD, placa OGB - 6729, Renavam 58588544-3, estava com cronotacógrafo instalado e em uso sem ter sido submetido a verificação metrológica periódica pelo INMETRO. Entretanto, devemos destacar que tal questão não era de conhecimento da atual administração, vez que, ao assumir o comando do município não foi possível ao alcaide presente tomar informação de toda a situação municipal, uma vez que não foram respeitadas pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO NA BAHIA. INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DA BAHIA (REGIONAL ITABUNA) – ITPS. Auto de Infração nº 351354. REISTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob nº 05.949.989/0002-89, sediada na Rua “B”, Quadra “D”, Lote 04, Poloplast, Camaçari, Bahia, CEP.: 42.801-170, por seu advogado,…

ILMO. SR. PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN DO ESTADO DE __________. (nome, qualificação e endereço), condutor do veículo (Modelo, Marca, Cor, Placas e Renavam) no momento da suposta infração, através de seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem (DOC. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro.…

ILUSTRSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO HYPERLINK http//www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Administrativo/Defesa-previa-junto-ao-INMETRO-devido-ao-fato-de-produto-ser-reprovado-pela-fiscalizacao NACIONALDE METROLOGIA, NORMALIZAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO - ....A.I. N ............., HYPERLINK http//www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Administrativo/Defesa-previa-junto-ao-INMETRO-devido-ao-fato-de-produto-ser-reprovado-pela-fiscalizacao pessoa…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INMETRO – INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAÍBA/PB Processo IMEQ-PB nº 513/2012 Auto de Infração nº 2141208 REVENDEDORA DE GÁS DO BRASIL LTDA., nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, objeto do auto de infração nº 2141208, vem à insigne presença de Vossa Senhoria, oferecer suas razões de DEFESA. A peticionária foi autuada em 14 de maio de 2012 por se ter verificado que cronotacófrago marca VDO, modelo MTCO…

Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADEE TECNOLOGIA - INMETRO PROGRAMA DE ANÁLISE DE PRODUTOS: RELATÓRIO SOBRE A ANÁLISE EM CADEIRAS DE RODAS Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade - Diviq Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf Inmetro 1 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO…

22030-010, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, Brasil sballerini@inmetro.gov.br SEROA da MOTTA, Ana Lúcia T. Pos Doc. Ph. D. Prof. Universidade Federal Fluminense Rua Maria Luiza Pitanga 85 apto 1006, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Brasil anaseroa@ism.com.br Approch on the ways and applications of Metroligic Regulamentation developed by INMETRO'S Legal Metrology Directory, according to recomendations of OIML, and in order to folow Law 5966/1973 and Customer's Defense Code.…

DEFESA ADMINISTRATIVA - DEFESA PRÉVIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INMETRO - AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - MULTA ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – AEM/UF. “Julga bem somente aquele que pesa, compara, e na austera sentença que sua voz pronúncia, jamais abandona a caridade” (WORDSWORTH) Auto de Infração nº (...), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente DEFESA PRÉVIA…

LISTA DE FIGURAS 4 LISTA DE TABELAS 5 LISTA DE ABREVIATURAS 6 RESUMO 7 1 INTRODUÇÃO 8 2 REVISÃO DE LITERATURA 10 2.1 Definição de Metrologia 10 2.2 Breve Histórico 10 2.3 Sistema Internacional de Unidades – SI 13 2.4 Metrologia Legal 15 2.4.1 Metrologia Cientifica e Industrial 17 2.5 Medidas e Sociedade 17 2.5.1 Padrões de Medidas 18 2.5.2 Padrões 18 2.6 Metrologia no Código de Defesa do Consumidor 19 2.6.1 Direitos do Consumidor 19 3 METODOLOGIA 21 4 CONSIDERAÇÕES…

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI DEFESA DE AUTUAÇÃO Nº DO AUTO: CÓD. INFRAÇÃO: 746-3-0 (TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50%, 218, II). DATA: . HORA: MUNICÍPIO: VEÍCULO PLACAS: RENAVAM: ..., brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº ... e na Cédula de Identidade sob nº ..., residente e domiciliado na ..., vem respeitosamente perante Vossa…