Modelo De Defesa Contratos

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS INTRODUÇÃO: - Obrigações positivas dar fazer negativas não fazer -Fontes das Obrigações: - mediatas1 contratos atos unilaterais atos ilícitos - imediata2

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS) EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO MIRELLA MANGIA CARVALHO Matricula: 201001326581 PROJETO INTEGRADOR Teresópolis- RJ 17-06-2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CESPE_FISCAL DE ARRECADAÇÃO/ES_ÁREA CONSUMO_2008) Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor. 1. As pessoas jurídicas não gozam da proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo quando adquirem produtos como destinatárias finais, pois apenas as pessoas físicas são consideradas consumidores. GABARITO: E 2. Os serviços de energia elétrica residencial não são submetidos às normas do CDC. GABARITO: E…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Vânia Franco Referência http://www.guiasfacil.com.br/cartilha/cartilha_index.htm INTRODUÇÃO  Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor.  Esta lei veio com toda a força para proteger as pessoas que fazem compras ou contratam algum serviço. O QUE É  Para entender bem esta lei é preciso saber primeiro o significado de algumas palavras. PRODUTO É toda mercadoria colocada à venda no…

conhecidas pela nossa população, que são: “os contratos de adesão”, e a “ proteção do consumidor nos planos de saúde”. Ambos estão diretamente ligados, pois, os planos de saúde, sem exceção, impõem à seus clientes, no ato da adesão, um contrato previamente elaborado, onde somente se pode preencher os dados pessoais, não permitindo discutir as cláusulas constantes no mesmo, embora a lei contemple esta possibilidade. Esse é o espírito do contrato de adesão, ou seja, aquele que a…

planejamento estratégico vamos mencionar os mecanismos de termo de rescisão de contrato de trabalho, apontando o planejamento juntamente com a empresa e relacionando a melhor maneira de pagamento e rescisão por justa causa e por culpa recíproca, e motivos de abono de faltas, bem como os impactos na organização. Vamos abordar todos os possíveis passos e disponibilizando os cálculos. Como modelo ideal, faremos um modelo de termo de rescisão e suas discriminações. Os direitos…

AULA+ DIREITO DO CONSUMIDOR Aula 2: Princípios do Código de Defesa do Consumidor Prof. Renato Porto DIREITO DO CONSUMIDOR  ANALISAR os princípios  SABER que o princípio está acima da norma  DIFERENCIAR as regras dos princípios  DISTINGUIR cláusulas gerais de conceitos indeterminados  APLICAR os diversos princípios do Código de Defesa do Consumidor AULA 2: PRINCÍPIOS DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Princípios 1.1. Lei principiológica e seu papel 1.2. Diferença…

VICIO DE QUALIDALIDADE DO PRODUTO, QUANTIDADE DO PRODUTO E QUALIDADE DO SERVIÇO O Código de Defesa do Consumidor, promulgado pela Lei 8.078/91, disciplina em sua Seção III do Capítulo IV a responsabilidade por vícios de qualidade ou quantidade dos produtos e serviços, os quais são chamados de “vícios por inadequação”. A denominação “vício por inadequação” decorre do fato de que o produto, por qualquer motivo, se revela inadequado para os fins a que se destina, ou seja, são…

o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido C.Civil. Utilizando os dados do presente caso, indique a legislação que deve ser aplicada na solução da questão, posicionando-se quanto a ocorrência ou não da prescrição. O Código Civil é lei geral e o Código de Defesa do consumidor, lei especial. A…

setembro de 2014 CONTRATO COLETIVO Introdução históricaComeçou a surgir após a segunda Guerra Mundial, quando a economia estava em fase crescente. A partir da 2ª metade do século XX, começou a ser implantado nos países que o desemprego estava caindo e a inflação estava em alta. No Brasil o nome que se dava ao contrato coletivo, de primeira foi chamado de convenção coletiva, baseado na lei francesa de 1919. Em 1934 foi que a 1ª constituição passou a reconhecer as convenções. O nome…