Modelo De Contestação Em Ação Civil Pública

EXEMPLO ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE MANDATO, OUTORGANTE: ___, Brasileiro(a), (Estado Civil), _____________(Profissão), RG nº: _______, C.P.F. nº: ____, residente(s) e domiciliado(s) na Rua: xxx, nº:XX , bairro: xxxx CEP:xxxxx-xxx, Cidade: XXXXX, Estado: XX. nomeia e constitui como seu(s) procurador(es) o(s) Sr.(s)/Sra.(s), OUTORGADO: XXXX, Brasileiro(a), xxxx, (Estado Civil), XXXX(Profissão),XXXX RG nº: xxxxxx C.P.F. XXXXXXXX residente(s) e domiciliado(s) na Rua:…

Faculdade Anhanguera - Prática Civil - 5º Semestre( 2015) Professora Roberta Pegoretti Datas das aulas: 10/04/2015 17/04/2015 24/04/2015 01/05/2015 (Feriado não haverá aula) 08/05/2015 15/05/2015 22/05/2015 29/05/2015 05/06/2015 (Emenda de feriado não haverá aula) 12/06/2015  As peças devem ser protocoladas diretamente no NUPRAJUR com a Elisa.  As peças são individuais e devem ser elaboradas de forma MANUSCRITA.  A data da entrega das peças esta na frente de cada uma delas.  O prazo

Para entender direito. “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Modelo Petição: Contestação de alimentos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA-ES, COMARCA DA CAPITAL. Processo n.º: xxx AZEILTO BARBOSA, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente recebendo apenas auxílio-doença pelo INSS, residente e domiciliado a Rua do Pedestre, nº…

NULIDADES Nulidade = é ofensa à lei. Existe a nulidade de direito civil e processual. Nulidade processual = ato processual praticado em desconformidade com a lei processual (modelo legal). A doutrina moderna diz que existem três tipos de nulidades: a)nulidade relativa b)nulidade absoluta c)nulidade pleno iure A nulidade relativa se caracteriza por ser de interesse da parte e preclui se não for alegada dentro do prazo. STJ chama de nulidade pleno iure, a doutrina chama

LIVRO: COLEÇÃO OAB NACIONAL – PROCESSO CIVIL – VOLUME II - saraiva TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. Jurisdição É o poder, dever do Estado em fazer justiça e diluir os conflitos e interesses. Na prática, isso quer dizer que quando se fala de jurisdição vem sempre a cabeça que o Estado irá tentar resolver o conflito. I. Característica – INAFASTABILIDADE – CF, art. 5º, XXXV O art. 126 do CPC, regulamenta a Inafastabilidade, porém lá é chamado de “vedação ao non liquet” que quer dizer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA – SECÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA nº , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora infra assinada, com fulcro no art.17, §9º da Lei 8.429/92 para apresentar CONTESTAÇÃO INICIALMENTE Cumpre ressaltar que a sócia da empresa XXXX, ora…

TESES JURÍDICAS Este Blog foi criado para reunir diversos modelos de petições inicias,recursos, todo o tipo de peças e teses jurídicas, afim de auxiliar todos os advogados a respeito de temas atuais e de grande relevância jurídica. Fiquem à vontade para questionar, criticar, dar sugestões e se possível também contribuam com nosso trabalho através de comentários, envio de reportagens, matérias, ou qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em contato via

Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / /…

poderes por meio da procuração. Tipos de Procuração Quanto à natureza: Procuração Judicial: destinada para procurar em juízo Procuração: Extrajudicial: para os negócios em geral Quanto ao instrumento: Procuração Pública: passada em cartório, no livro próprio, chamando-se traslado a cópia original deste registro. As demais cópias são dadas em forma de certidão. Procuração Particular: quando outorgada pelo próprio mandante em documento escrito…

conferir tais poderes por meio da procuração. Tipos de Procuração  Quanto à natureza:  Procuração Judicial: destinada para procurar em juízo  Procuração: Extrajudicial: para os negócios em geral  Quanto ao instrumento:  Procuração Pública: passada em cartório, no livro próprio, chamando-se traslado a cópia original deste registro. As demais cópias são dadas em forma de certidão.  Procuração Particular: quando outorgada pelo próprio mandante em documento escrito com…