Modelo De Contestação Do Negocio Juridico Defeito

001-018.indd 10 18/11/2011 10:57:00 Livro III DOS FATOS JURÍDICOS Título I DO NEGÓCIO JURÍDICO Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Fato jurídico em sentido amplo..................................................... 1.1. Conceito.................................................................................. 1.2. Espécies.................................................................................. 2. Negócio…

mais contido, que se baseie em dados concretos e comprovados (também não adianta citar estatísticas a esmo, extraídas de fontes duvidosas ou até de noticiários da imprensa, que podem pecar pela falta de rigor científico). Quando se trata de textos jurídicos, é imposição legal que os fatos devem ser expostos em juízo conforme a verdade; não podem ser formuladas pretensões, nem alegada defesa, destituídas de fundamento (artigo 14 do Código de Processo Civil); a lei pune o litigante de…

outra maneira, o locatário tem preferência para efetuar a compra, ou seja, se o proprietário for dispor o imóvel, independente do modo, terá que oferecer pelo mesmo preço e condições ao locatário. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente. O direito de preferência esta elencado na Seção V da lei 8245/91, do artigo…

as informações quanto à obrigação cambial devem estar expressamente declaradas no documento para que produza seus efeitos. Através deste princípio, podemos determinar que, apenas os atos e valores mencionados no documento é que gerarão efeitos jurídicos e mercantis. Ressaltando que, o termo literal significa: Aquele que acompanha rigorosamente a letra do texto. Sendo assim, qualquer outro ato mencionado em documento a parte não terá nenhum valor. Por exemplo, se o título tem o valor de…

obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de 12 sujeição 2. 1.3. As fontes obrigacionais no direito brasileiro 15 1.4. Os atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 16 1.4.1. Da promessa de recompensa 18 1.4.2. Da gestão de negócios 18 1.4.3. Do pagamento indevido 22 1.4.4. Do enriquecimento sem causa 25 1.5. Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 27 PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 28 2.1. Classificação…

referente a este Processo Seletivo Público no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br). Após esse período, não serão aceitos recursos adicionais. 5.17 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição deferidos, após contestação, será divulgado no dia 17/06/2015, via internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). 5.18 - Para ter acesso aos resultados das análises, os(as) interessados(as) poderão, ainda, consultar a Central de…

estamos, efetivamente, cuidando de contratos de consumo. E quando estudamos os contratos de consumo ou sobre eles legislamos assim o fazemos em razão de algo que poderíamos denominar de vulnerabilidade contratual do consumidor. É esse fenômeno jurídico - mas também econômico e social - que leva o legislador a buscar formas de proteger o consumidor * (3) Calais-Auloy, Jean. Droit de la Consommation. Paris, Dalloz, 1986, p. 143. (p. 9) No plano da teoria do contrato, proteger o…

Externalidade é tida como efeito produzido (bom ou não) por um agente econômico sobre o outro, sem a correspondente compensação (boa ou não). Não há como se eliminar toda a externalidade, sendo que alguns são inclusive irrelevantes (corresponde a fatos não jurídicos). Quando a externalidade é compensada (ex. indústria polui, mas gera emprego) deixa de ser uma externalidade por ter sido internalizada. Um método para se corrigir as externalidades surgiu em 1920 e é técnica que entende que…

......................................................................................... 23 1.5.5. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO ............................................................................................... 23 1.5.6. BROCARDOS JURÍDICOS .......................................................................................................... 24 2. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO .................................................................................................. 24 2

trabalho permitirá a melhor compreensão da história da duplicata, buscando respostas quanto à necessidade do surgimento de um novo conceito nos dias atuais, onde se faz aparente sua evolução diante do comportamento dinâmico encontrado no mundo dos negócios. O meio informatizado vem, terminantemente, substituindo o papel como recurso físico de suporte aos títulos de crédito. O que podemos verificar é um fenômeno que a doutrina tem chamado de desmaterialização dos títulos de crédito ou…