Modelo De Contestação Danos Materiais E Moral

da isonomia, diga-se, bastante abrangente, subdivide-se em duas modalidades; a igualdade formal e a igualdade substancial ou material. A primeira refere-se ao direito de toda pessoa ser tratada igualmente perante a lei. A segunda, um dos temas de mais difícil tratamento jurídico, é a igualdade material ou substancial, ou igualdade na lei, significando que, "conforme o modelo adotado pelo constituinte, estaríamos diante de uma autorização para desigualar na lei".[1] O reflexo…

MODELO DE MEMORIAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA EM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM Ir para a página Correspondente Jurídico no RS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MERITÍSSIMA __VARA CÍVEL DO FORO DE PORTO ALEGRE – RS. CICRANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos da ação de indenização - processo n.º 000/00001001.00.0 -, que promove contra SERVIÇOS EM RADIODIAGNÓSTICO LTDA., vem,…

Cozinha: 01 fogão de quatro bocas, 01 geladeira, 01 armário, 02 botijões de gás e 01 mesa de jantar. V – Além dos bens móveis supramencionados, os seguintes bens móveis e imóveis que deverão ser partilhados de forma igualitária. 01 (um) Veículo modelo Uno, marca Fiat, registrado em nome do Requerido, não sabendo-se informar, de plano, a placa e o ano do mesmo – o que poderá ser obtido através de ofício a ser enviado ao Detran/MG. A existência do registro de propriedade de veículo…

são passíveis na irrepetibilidade de valores em relação aos alimentos. Por fim, para que o suposto pai não suporte inteiramente os danos causados pela imprudente autora, o suposto pai tem direito de regresso em relação ao verdadeiro pai, ou ate mesmo a futura mãe. Palavras-Chave: Alimentos Gravídicos. Irrepetibilidade. Responsabilidade Civil. Danos Materiais e Morais. Ação de Regresso. SUMÁRIO |INTRODUÇÃO…

cumprimento incompletos, comissão levou á corte. - Na corte, requerente apresentou prova documental, e indicou testemunhas e pericia, solicitando o pagamento de danos materiais e imateriais, que ordenasse medidas de não repetição e o reembolso das custas e gastos.O Estado apresentou o escrito mediante o qual interpôs uma exceção preliminar, a contestação da demanda e Anexou prova documental e ofereceu prova testemunhal e pericial. - testemunhas ouvidas perante notário publico e…

A FUNÇÃO JURISDICIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO No final do século XX, surge um novo modelo estatal, denominado Estado Democrático de Direito, visando à supressão dos equivocados modelos anteriores, que se mostraram insuficientes para atender os anseios sociais.1 (RESENDE, Christiane Tito de, 2009, p.30). A democracia considerada uma determinada comunidade política, pressupõe um campo de consenso, que une essa comunidade, e um campo de conflito, relativo ao pluralismo da…

foram encontrados nas trilhas e bosques do estabelecimento, considerados locais “perfeitos para uma agradável caminhada”. A família do professor universitário Roberto Murcia Moura, com 58 anos na ocasião da viagem, receberá R$ 461 mil de indenização moral, além de R$ 231.419 a respeito de pensões vencidas e mais R$ 10 mil de indenização pelo luto, funeral e sepultura perpétua da vítima. A viúva e os dois filhos receberão também as pensões vincendas, cujo valor ainda não foi estipulado.…

que servirão de base para o exercício profissional. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO Procedimentos de estágio de prática jurídica ............................. 7 AULA 1 Articulação – teoria e prática. Petição inicial. Contestação e recursos. ..................................................................................... 10 AULA 2 Ação declaratória de nulidade de título de crédito com pedido de antecipação de tutela.…

DIREITO Do Seguro DPVAT. A Requerente é beneficiária e tem direito de receber indenização em virtude de seu pai ter perdido a vida em decorrência 3 de acidente de trânsito, assim preceitua o artigo 3º da Lei 6.194/ 74, “in verbis”: Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por pessoa vitimada: (Redação…

custo, de acordo com cada atividade econômica, que são levados em consideração para o cálculo do FAP. Assim, em seu artigo 3º, a referida Portaria estabelece o seguinte: [...] Art. 3º A comprovação pela empresa dos investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicados dos trabalhadores e dos empregadores, prevista no item 2.4 da Resolução MPS/CNPS nº 1.308, de 27 de maio de 2009, intitulado Geração do…