Modelo De Contestação Danos Materiais E Moral

perseguir determinada utilidade, ou seja, um bem da vida. 2- Legitimidade das partes: ainda é a hipotética constatação de que aqueles que comparecem em juízo na qualidade de autor e réu são os integrantes da situação conflituosa ameaçada no plano material. 3- Possibilidade jurídica do pedido: necessidade de pedido ser admissível, pelo menos em tese, pelo ordenamento jurídico. O mérito é a constatação da existência de um direito a ser protegido jurisdicionalmente em sede cautelar,…

devida a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO PRODUTO C/C DANO MORAL e MATERIAL. Em desfavor das empresas AOC BRASIL, inscrita no CNPJ n.º 04.176.689/0001-60, situada na Av. Torquato Tapajós, n.º 2236, Bloco – B, Parte – E, Bloco – L, 2.º Andar, Flores, CEP.: 69.058-830, Manaus/AM, (doc. 05) em anexo, CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ n.º 03.656.804/0001-31, estabelecida nesta Comarca na Av. Durval de…

- a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a…

com criminologia  CRIMINALÍSTICA é o estudo da aplicação dos conhecimentos técnicos e científicos, que devem auxiliar as autoridades judiciárias, através dos indícios materiais do delito, para a caracterização do crime e, se possível, sua autoria.  A Criminalística busca, identifica e interpreta os indícios materiais por meios técnicos e científicos, deixando de lado a flutuação da prova testemunhal e os artifícios enganosos da confissão. Fases do delito ‡ Período da…

monetariamente até o efetivo pagamento, sendo devidos, ainda, juros compensatórios e moratórios desde a perda da posse, quando se tratar de imóvel produtivo. (E) Na inicial da ação possessória, o autor pode cumular o pedido possessório com perdas e danos e, caso seja proposta, equivocadamente, ação possessória em vez de ação reivindicatória, o juiz pode aceitar uma pela outra e outorgar a proteção legal correspondente àquela, desde que presentes os requisitos legais. 07 - (PGE PB…

prediais. Materiais de limpeza e sua utilização. Destinação do lixo. Prevenção de Acidentes. Equipamentos para a segurança e higiene. Normas de segurança. Limpeza dos diferentes espaços. Limpeza de pisos,tapetes, móveis e objetos diversos; limpeza de paredes, tetos, portas, rodapés, luminárias, vidraças e persianas; limpeza de ralos, caixa de gordura, vasos e pias. Polimento de objetos, peças e placas de metal; Transporte de móveis, máquinas e utensílios. Uso e cuidados com…

declaratórios, pois tempestivos. Razão assiste aos embargantes, uma vez que a sentença, com efeito, incidiu em erro material. Veja-se, foi acolhido o pedido autoral, determinando-se a alienação compulsória do imóvel por R$ 168.021,00, tendo constado a data de 05.05.2012, quando deveria ser 05.05.2010 (fl.23). Portanto, julgo procedentes os embargos, para reconhecer o erro material do decisum, passando-se a ler 05.05.2010, onde constou 05.05.2012. Aire Dallagnollo e Outros, em seu…

aos princípios administrativos. Sobre estes princípios, indique a alternativa correta: a) a Legalidade administrativa traduz-se no dever do administrador obedecer determinações dispostas em lei, em sentido formal e material. b) a moralidade administrativa é mais rígida e severa que a moral comum, e produz efeitos jurídicos. c) a eficiência, presente na Constituição desde sua promulgação, deve ser observada pelas entidades políticas da Administração Indireta. d) a impessoalidade não é…

profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP .....,…

globalização pode ser entendido, de certa forma, como o apogeu da ideologia capitalista. A GLOBALIZAÇÃO E O DESEMPREGO NO BRASIL O processo de desenvolvimento econômico brasileiro, no início do século XX, já se mostrava desigual, estruturado no modelo de produção capitalista, resultado da colonização e do escravismo. A economia brasileira teve seu desenvolvimento industrial subordinado a poderosos grupos capitalistas internacionais, tornando-se uma "economia dependente",…