Modelo De Contestação Danos Materiais E Moral

recurso, caso a sentença seja mantida (art. 285-A, §2o, do CPC); D: o recurso cabível de sentença é a apelação (art. 513 do CPC). Gabarito "A" 3) A ação cautelar tem a finalidade própria de: (A) Interromper a decadência. (B) Satisfazer direito material. (C) Satisfazer direito já declarado. (D) Garantir a viabilidade da propositura e o desenvolvimento da ação principal.  A finalidade da antecipação de tutela é, desde logo, a satisfação do direito (art. 273 do CPC). A finalidade…

da Lei n° 9.099/95, apresentar CONTESTAÇÃO à Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais e Compensação por Dano Injusto em epígrafe, que lhe é movida por FABIANA BATISTA DE QUADROS, já devidamente qualificada, consoante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1 – DOS FATOS Alega a autora que o servico de conversao para gás natural realizado em seu fogão, foi prestado de forma errônea pela ré, o que lhe causou danos físicos de natureza…

060/50, pelas razões que, a seguir, passa a expor: DOS FATOS E DO DIREITO A ação teve por fundamento, o pedido de danos morais e materiais quando, após um acidente doméstico, a família do autor fez inúmeras requisições ao serviço 192 e depois de aguardar pelo socorro durante mais de 2 (duas) horas, e frente às fortes dores que sentia o autor (mais tarde foi verificado, entre outros danos, que houve fratura em 3 costelas (fls. 21 e 22)), solicitou uma ambulância particular (fls. 23). …

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO Fernanda Alves dos Anjos GABINETE DA COMISSÃO DE ANISTIA Larissa Nacif Fonseca, Chefe de Gabinete Marleide Ferreira Rocha, Assessora GABINETE DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA Frederico de Morais Andrade Coutinho, Chefe de Gabinete Cristina Timponi Cambiaghi, Assessora 341.27 J95c Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Secretaria Nacional de Justiça, Comissão de Anistia, Corte Interamericana…

processuais, sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. NESTES TERMOS PEDE E ESPERA DEFERIMENTO PORTO FRANCO, 12 de junho de 2.012. PROCESSO n.º AÇÃO DE REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS RECORRENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxx RECORRIDO: xxxxxxxxxxxxxxxxx RAZÕES DO RECURSO EMÉRITOS E NOBILÍSSIMOS COMPONENTES DO CONSELHO RECURSAL EGREGIOS JULGADORES “E Deus, falando à multidão anunciou. ‘A partir de hoje…

Peça Profissional [pic] O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W – cujo sócio majoritário é Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de sessenta meses. O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento licitatório e apresentou valor de cinco milhões de reais anuais. José Rico, cidadão…

pratique determinado ato. 7.1.3 Coisa Julgada: 7.1.3.1 Conceito: imutabilidade da decisão judicial contra a qual não caiba mais recurso. 7.1.3.2 Espécies: i) formal (imutabilidade dentro do próprio processo, extinção sem resolução do mérito); ii) material (imutabilidade para dentro e para fora do processo, extinção com resolução de mérito). 7.1.3.3 Desconstituição: i) ação rescisória: prazo decadencial de dois anos, hipóteses previstas no art. 485 do CPC (ex.: juiz…

ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. O juiz dá o despacho inicial e comunica ao réu que há uma ação contra si. O réu é chamado ao juízo para apresentar sua defesa que pode ser de 3 tipos: Reconvenção Contestação Exceção A citação tem 2 espécies: A citação real é aquela pela qual o demandado será verdadeiramente citado, enquanto na citação ficta não há verdadeira comunicação ao réu acerca da existência de demanda proposta contra ele, mas…

INDEVIDAMENTE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor da _________________________________________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de suas procuradoras signatárias, apresentar Réplica a Contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Autora propôs Ação contra a Ré a fim de reaver os valores pecuniários por ela pagos, E COBRADOS INDEVIDAMENTE, bem como, indenização moral, visando adequar a…

sofreu processos trabalhistas de dano moral por assédio moral praticado por GND. A fonte dos dados foi os “autos” do processo trabalhista, o qual representa uma limitação do estudo. Os resultados indicam que, as empresas que pretendem institucionalizar uma imagem de “empresa humanística” terão que, inicialmente, analisar as características comportamentais dos seus gestores a fim de evitar a prática de ações narcisistas destrutivas que provocam assédio moral. 1. Introdução O…