Modelo De Citação Por Edital

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EDITAL DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS NA 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ENSINO MÉDIO REGULAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, considerando que é de vital importância para a Educação oportunizar aos jovens educação…

princípio da cooperação no novo CPC. A inserção do inciso III, no então vigente artigo 599, destacou o princípio da cooperação na execução, haja vista que, a visão de que o processo era composto por uma relação hierárquica foi suprimida por um modelo cooperativo, no qual as partes, assim como o juiz devem contribuir, para que se chegue a um resultado justo. A postura isonômica do juiz perante as partes sugere que todos os agentes envolvidos no processo devem colaborar, para que se…

possibilidades. Como já dito acima, no subtítulo 1.1.1 A Execução Fiscal, a prescrição intercorrente, diz respeito nas palavras de Ernesto José Toniolo (2010, p. 102), a situação em que a prescrição anteriormente interrompida, geralmente pela citação, volta a correr no curso do processo diante do sobrestamento dos autos. Assim, a prescrição intercorrente nada mais é do que gênero da espécie prescrição em matéria tributária, que ocorre no decorrer do processo executivo fiscal…

SUPERIOR o EDITAL N 2 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2014 - NORMATIVO Na presente data de 11 de abril de 2014, o Presidente da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Conab), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos públicos efetivos de nível superior, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Conab – PCCS 2009, relacionados no quadro de vagas constantes do Anexo I deste edital. …

a 1ª sessão do Conselho, devendo comparecer acompanhado de defensor para ser qualificado e interrogado e, caso não o faça, na 2ª sessão será nomeado defensor dativo pela autoridade instauradora. A 1ª sessão só poderá ocorrer após três dias da citação do militar do Estado acusado, e até 7 (sete) dias a contar do recebimento dos autos pelo Presidente (artigos 158, parágrafo único, e 159 das I-16-PM). A falta de comparecimento do defensor, se motivada, adiará a sessão. Em se repetindo a falta, o

as formalidades legais. Para cada ato há um modelo previsto na lei. Tipicidade do ato processual: é o ato realizado conforme a previsão legal. Atipicidade do ato processual: é o ato realizado em desacordo com a norma legal. O objetivo das Nulidades é o estudo dos atos processuais atípicos. Ex: A denúncia e a queixa devem obedecer aos requisitos do art. 41 do CPP. Se a peça acusatória inicial for produzida em desconformidade com o que prevê o modelo legal, estará caracterizada a…

06 – competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa – art. 5º; 07 – requisitos da petição inicial de Execução – art. 6º e incisos; 08 – despacho inicial – ordem – art. 7º e incisos; 09 – citação da execução – prazo de 05 dias para o executado – art. 8º; 10 – formas de citação – incisos do art. 8º; 11 – garantia da execução – art. 9º e incisos; 12 – penhora ou arresto – ordem – art. 11; 13 – incidência da penhora – exceção – art. 11, § 1º; 14 – termo de penhora e a…

indicando, apenas, o juízo a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para a citação do executado. A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial, sendo o valor da causa o da dívida constante da certidão, com os acréscimos legais. Deve-se instruir a petição inicial a certidão de dívida ativa (CDA) [3]. Estando em ordem a petição inicial, o juiz determinará a citação do executado, a ser realizada, preferencialmente, pelos Correios com…

pela Portaria SMARH n.º 21/2014, com fundamento nos Decretos Municipais n.º 13.537 de 30 de março de 2009 e n.º 15.670 de 02 de setembro de 2014, na Instrução Normativa SMARH n.º 002/2009, demais normas pertinentes e as condições estabelecidas neste Edital, torna público que está aberta a presente Seleção SMARH n.º 003/2014, nos termos e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo destina-se à seleção de estagiários, estudantes do curso superior de…

Fundação Carlos Chagas TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2007 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos públicos efetivos dos quadros de pessoal do…