Modelo De Citação Por Edital

regra vigora o princípio da inércia da jurisdição. O 1º ato que provoca o Estado-Juiz é a Reclamação Trabalhista (art. 840 da CLT). O 2º ato é: recebida e protocolada a Reclamação Trabalhista, é aberto um prazo de 48h para a notificação (no CPC é citação) postal automática do Reclamado (art. 841 da CLT). *Essa notificação é feita através da 2ª via da Reclamação Trabalhista (contrafé) + a notificação pelo servidor da Secretaria da Vara para que assim ele tenha a oportunidade de se…

corretamente (ortografia e gramática), aliando seus conhecimentos jurídicos para resolução da questão à ética que deve pautar sua decisão. O texto deve expressar opinião fundamentada, com argumentos sustentados em princípios doutrinários e científicos, com citação das fontes. Para tanto, o subscritor deve fazer análise do problema apresentado, destacando os aspectos relevantes para, ao final, opinar conclusivamente, considerando os quesitos apontados e com fundamento em referencial…

Viçosa, MG - 36570-000 – Telefone (31)3899-2432 – Fax (31) 3899-2488 – E-mail: edo@ufv.br | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA DOMÉSTICA-PPGED MESTRADO ACADÊMICO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ECONOMIA FAMILIAR EDITAL DE SELEÇÃO 2013 1 - INSCRIÇÕES No período de 06 de agosto a 14 de setembro de 2012, o Programa de Pós-Graduação em Economia Doméstica estará recebendo as inscrições dos candidatos ao Mestrado Acadêmico para ingresso em 2013. O…

Procuradoria Geral de Justiça Departamento de Aquisições Procuradoria Geral de Justiça F ls.____________ Pregão Presencial n.º 029/2012 Rub. ___________ ____________________________________________________________________________________ EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2012 PROCESSO Nº: MODALIDADE: TIPO DE LICITAÇÃO: 002269-001/2012 Pregão Presencial MENOR PREÇO POR LOTE DATA DA REALIZAÇÃO: 13/07/2012 HORÁRIO PARA CREDENCIAMENTO: 14h30min HORÁRIO PREVISTO…

amparada em questões subjetivas, como valores culturais e morais variáveis de acordo com o tempo e o lugar (VALVERDE) * O raciocínio jurídico deve obedecer à estrutura fato, Direito, pedido. Assim, na petição inicial a seguir, apresentada como modelo, identificam-se os requisitos essenciais, conforme o artigo 282 do CPC, a forma e a estrutura. * O fato: A ré, apesar da maioridade, não tem condição de exercer os atos da vida civil, pois é retardada mental, segundo comprova o laudo…

alterações posteriores, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos. O CREDENCIAMENTO para este Pregão deverá ser efetuado até às 23:59 horas do dia 15/05/2012 - HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, em “ÁREAS ESPECIAIS” escolher “Portal de Compras”, Compras da CAIXA”, escolher a opção “Pregão Eletrônico”, no link “Editais” selecionar este Pregão Eletrônico. As…

DIÁRIO OFICIAL No 4.372 Ano XXVII - Estado do Tocantins, terça-feira, 12 de maio de 2015 Edital Nº 004/018-2014 VII – não utilizar mão de obra infantil; RESULTADO FINAL DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO/SDS-SECAD Nº 04/2014, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014. VIII – em hipótese alguma alterar, sem autorização, o modelo do quiosque, inclusive para aumento do espaço interno; IX – manter os banheiros…

Márcio André Lopes Cavalcante ÍNDICE Direito Administrativo  Edital de licitação pode exigir que a empresa já tenha experiência em obra de engenharia similar.  Termo inicial do MS contra regra do edital que estabelece limite de idade é a data da eliminação.  Limite de idade e concurso público.  A indisponibilidade pode ser determinada em bens com valor superior ao prejuízo ao erário mencionado na petição inicial da ação de improbidade.  O tribunal, ao julgar uma apelação,…

notificação será dirigida ao endereço do notificando constante do Registro de Imóveis, podendo ser dirigida ao próprio imóvel contíguo ou àquele fornecido pelo requerente. Simultaneamente, será promovida, pelo agente regularizador, a notificação mediante edital de todos os confrontantes, com o mesmo prazo fixado no item anterior, publicado uma vez em jornal de circulação local e afixado na Unidade de Registro de Imóveis. Art. 17. Findo o prazo sem impugnação, o oficial averbará a…

EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público visando o provimento de 05 (cinco) vagas para o cargo de Procurador Municipal e 05 (vagas) para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos componentes do quadro de servidores efetivos do Município de São Lourenço da Mata, em conformidade com as leis municipais nº 2450/2015 e 2451/2015, além de outras pertinentes ao presente…