Modelo De Citação Por Edital

GERAL DE JUSTIÇA EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2013 A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos públicos do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público do Estado de Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.…

da duplicata pelo sacado. Não obstante, tirou o protesto por indicação possuindo apenas boleto bancário, ato que é repudiado expressamente pelo STJ (REsp 827.856-SC). Outro ato ilegal praticado pela tabeliã, sobreveio com a intimação do Autor via edital. Ora, a lei de duplicatas é clara quando elenca os requisitos para a sua emissão e um deles é a indicação do domicílio do sacado, artigo 2, IV da lei. Portanto, observa-se que há legitimidade da tabeliã em figurar no polo passiva da…

Existência - Validade Pressupostos Negativos Pressupostos Processuais de existência 1.1) A existência de uma demanda (pedido, pretensão) traduzida na PI art. 262 CPC 1.2) Jurisdição Pedido Formulado / perante órgão jurisdicional. 1.3) Citação Ato Pela qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender 1.4) Capacidade Postulatória. art. 36 e 254 CPC -> não confundir - capacidade das partes e do próprio mandatório. -> aptidão para praticar…

EDITAL 01/2012 Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Analista Fazendário da Carreira dos Servidores da Área de Atividades da Tributação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Marcio Araujo de Lacerda, torno público que estarão abertas, conforme subitem 4.3, inscrições para o Concurso Público para provimento das seguintes áreas de habilitação do…

institucional do Estado, ou ainda, na obrigatoriedade de licitação e concurso público. 5 2. Princípio do devido processo legal O devido processo teve sua origem no “due process of law”, estabelecido na Carta Magna Inglesa, no ano de 1215, raízes do modelo Commom Law, com o objetivo de garantir proteção à liberdade e propriedade do ser humano. Ainda, consoante discorre o autor Fabio Medina Osório: A cláusula do Due Process of Law está inscrita na Constituição norte-americana e é…

linhas geométricas simples e puras, e o concreto armado o aço e o vidro assumem papel de destaque. Alguns elementos ressumem a estética corbusiana: planta livre, fachada livre, pilotis, terraço-jardim, janelas em fita. Em setembro de 1956 e lançado o edital do concurso de idéias para o Plano de Brasília, 26 equipes participam, todos com exemplos de urbanismo modernista. O concurso é vencido por Lúcio Costa, classificado pela clareza, originalidade, facilidade de compreensão, eixo…

aos fundamentos legais do CDC, cabendo a iniciativa aos interessados, às entidades de representação, aos órgãos públicos legitimados. DEFESA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO    DEFESA DO CONSUMIDOR NO PLANO ADMINISTRATIVO: O modelo de implementação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo estão definidos pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, nos artigos 105 e 106 do CDC. Na cúpula do SNDC, encontrava-se o Conselho Nacional de Defesa…

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013/ CAGECE/19 DE FEVEREIRO DE 2013. O Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de 315 vagas de empregos no quadro de pessoal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, criados pela Lei nº 15.296 de 08 de…

URGÊNCIA 1. Constituição X Processo: a CF/88 é o pano de fundo de profundas transformações no processo. Fala-se num modelo constitucional de processo, na construção de um novo processo civil, a partir da compreensão do direito à tutela jurisdicional qualificada (adequada, tempestiva e efetiva) dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias constitucionais ligadas ao devido processo legal, em…

PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO HUGV-UFAM – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CONCURSO PÚBLICO 10/2013-EBSERH/ HUGV-UFAM EDITAL Nº 04 – EBSERH – ÁREA ADMINISTRATIVA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para a contratação…