Modelo De Cautelar Exibição De Documentos

castigo representado pela condenação. 3 PREPARO DA SESSÃO DE JULGAMENTO Após o transito em julgado da decisão da pronuncia, ingressa-se na fase de preparação do plenário. Ultrapassada a fase em que as partes arrolam suas testemunhas, juntam documentos e requerem diligências, o magistrado providenciará a produção das provas necessárias. Após, designará dia e hora para realização da sessão plenária, determinando a intimação das partes (membro do Ministério publico, querelante e seu…

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - MODIFICAÇÃO DO PEDIDO INICIAL - SILÊNCIO DO RÉU - ANUÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INOCUIDADE DA SANÇÃO PRÓPRIA - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE.- Não comprovado o suposto descumprimento do disposto no art. 526 do CPC, incabível acatar essa alegação.- Importa anuência o silêncio do réu durante o prazo concedido para se manifestar sobre a modificação do pedido ou da causa de pedir.- Tratando-se a exibição de documento de…

requisitos devem ser lançados em um impresso próprio do vendedor, que deve estar de acordo com o que prevê o padrão presente na Resolução nº 102 do Conselho Monetário Nacional, previsto no art. 27 desta lei. Daí se conclui ser a duplicata mercantil de modelo vinculado, que se não seguido não gera efeitos cambiais. Ao sacar uma duplicata mercantil, o devedor deve escriturá-la em um livro específico, especial e obrigatório acima de tudo, denominado pelo o art. 19 da lei de duplicatas como…

eficiente e segura a sua principal função que é a circulação de riquezas. CARACTERÍSTICAS: - O direito não existe sem um documento. - Não se exige o direito sem a comprovação do documento. - O direito não se transfere sem a transferência do documento. - Negociabilidade/Circulabilidade: é um direito de fácil negociação/circulação - Executividade: força executiva do documento. Noção de Crédito: (sentido econômico) “Credere” – significa ter fé, confiança – acreditar que o devedor…

sistema adotado no CPC: A história do direito processual aponta três sistemas para sinalizar o critério que pontua a valoração da prova: (a) critério legal; (b) livre convicção; (c) persuasão racional. O primeiro critério é incompatível com o modelo vigente, porquanto inspirado no formalismo, seguindo uma hierarquia legal e o resultado surge sem a participação do juiz no caso concreto. O da livre convicção: apóia-se na íntima convicção do juiz, soberano para investigar a verdade, sem…

provando-se ali o fato se ser Paciente primário, possuidor de bons antecedentes e de residência conhecidas. Ocorre que, desde esta data (15/04/09) os autos encontram-se conclusos para a apreciação deste “urgente” pedido, conforme se faz certo no documento em anexo que retrata o andamento processual. Ou seja, já se passaram mais de oito meses da apresentação do pedido de liberdade provisória a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Vara Crime de Amargosa, Bel. Wilma Maria Lopes…

Trabalho. • Atos, termos, prazos processuais, nulidades, partes, representação, procuradores, terceiros, ação trabalhista, distribuição, audiência, resposta do réu, das provas, alegações finais, sentença, recursos, procedimentos especiais, medidas cautelares, dissídios coletivos, liquidação da sentença, execução. NOTA SOBRE O AUTOR SERGIO PINTO MARTINS é bacharel em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas. É mestre em Direito Tributário, doutor e livre-docente em…

Contabilidade Escrituração, Livros Contábeis e Fiscais - Normas Gerais 1 - Introdução O trabalho a seguir tem por objetivo abordar as normas de escrituração e manutenção de livros e documentos contábeis de acordo com o Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) que aplicam-se não só às sociedades como também às sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do empresário ou sociedade com sede em país estrangeiro (Art. 1.195 do Código Civil/2002). 2 - Registros Contábeis 2.1 - Início da Escrituração

a saber: a) uma camionete marca Dodge, modelo RAM QUAD CAB SLT 2500, 4x4, 330C, ano 2007, cor prata, placa MRM-0000, chassi 3D7KS28C97G776666; b) uma escavadeira hidráulica sobre esteiras, marca VOLVO, modelo EC240BLC, equipada com cabine fechada com ar condicionado, sapatas de 600mm, lança de 6,0 metros, braço de 2,97 metros e caçamba para tombamento de granito com dentes, n° de série EC240V12888, motor diesel; c) um caminhão Ford Cargo, modelo C5032, ano 2007, cor branco…

12/10/12 CONTESTAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Guizela De Jesus Oliveira - Juris… www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3891 1/6 Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Notícias Fale Conosco Mais... Email Senha Ok Esqueceu a senha? Não tem cadastro? 0 Ok powered by Google Sala dos Doutrinadores - Peças Jurídicas Autoria: Guizela De Jesus Oliveira Sou Bacharél em Direito, recém formada, atuo na área de Direito Tributário e sou conciliadora…