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ARTISTAS E GRUPOS ................................................ 16 CHAMAMENTO PÚBLICO DE ARTITAS E GRUPOS .......................................... 24 CONTRATAÇÃO DE ARTISTA CONVIDADO ...................................................... 29 ANEXO I – DECRETO 34.577/2013 ..................................................................... 37 ANEXO II – TERMO PARA AQUISIÇÃO DE SENHA - SISCULT ......................... 42 ANEXO III – MODELO DE PROJETO DE EVENTO ............................................. 43 ANEXO IV – MODELO DE PROJETO BÁSICO (CREDENCIAMENTO OU CHAMENTO PÚBLICO) ........................................................................................... 45 ANEXO V – MODELO DE PROJETO BÁSICO (ARTISTA CONVIDADO) ............... 50 ANEXO VI – MODELO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DODF ......................... 55 ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ..................... 57 ANEXO VIII – MODELO DE AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO .............................. 58 ANEXO IX – CADASTRO DE EVENTOS NO SISCULT ....................................... 60 ANEXO X – CONTRATAÇÃO DE ARTISTA NO SISCULT................................... 65 ANEXO XI – MODELO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ..................... 77 ~3~ GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de Cultura Casa Civil 1. APRESENTAÇÃO A Casa Civil coordenou, por determinação do Governador Agnelo Queiroz, um processo de normatização das contratações artísticas e…

CHAMAMENTO AO PROCESSO CELSO AGRICOLA BARBI[1] Seção IV - Do Chamamento ao Processo Art. 77. É admissível o chamamento ao processo: I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum. …

proposta da Barbosa & Corbucci Arquitetos Associados não foi considerada para ressarcimento por não atender o princípio da isonomia. As análises para definir os aproveitamentos dos estudos, de caráter conceitual e propositivo, fundamentaram-se no atendimento dos 4 setores prioritários, buscando soluções que resultassem no objetivo desta PMI em transformar o território do Arco Tietê através do equilíbrio entre a oferta de emprego e habitação para os próximos 30 anos de desenvolvimento da…

a que se gosta de intitular progresso. Está sendo discutido no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8046/2010 que irá alterar o Código de Processo Civil (CPC). O Código de Processo Civil é o instrumento que, entre outras coisas, regula o procedimento que o Juiz e os demais poderes públicos devem adotar nos casos de conflitos fundiários, tendo uma incidência direta nas ações de reintegrações de posse individuais e coletivas. A regra geral são as ordens liminares de reintegração de…

de eventuais peças defeituosas ou do produto como um todo que coloquem porventura em risco os direitos do consumidor. Ex: retirada do mercado de milhões de litros da água Perrier por ter sido contaminada por Benzeno Ex: 29/09 Recall da GM -O recall abrange os modelos sedãs Chevrolet Cobalt e Pontiac G5, dos anos de 2007 a 2009; além dos modelos de 2007 do Chevrolet Equinox, Pontiac Torrent e Saturno. Recursos: de acordo com o previsto nos §§ 1º., 2º. e 3º. Do art. 10 do CDC. Cabe ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. AUTOS DO PROCESSO N.º 145/2012 Ação de Cobrança - Rito Ordinário RUBENS, brasileiro, xxxxxxx, xxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade R.G. sob n.º (xxx), residente e domiciliado nesta Capital, na Rua (xxx), n.º (xxx) - Tatuapé - SP - CEP (xxx), representado por seu bastante procurador, onde recebe notificações e intimações,…

321-89, residente domiciliado na Rua Pinheiro, N 14, Bairro Parque das Nações, CEP 55555-666, telefone (65)8888-9777, Cuiabá-MT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DA SÍNTESE DA INICIAL O requerente propôs a presente ação aduzindo: “No dia 23 de fevereiro de 2012, por volta das 4h: 30min (quatro e trinta da manhã), no cruzamento da Rua Getúlio Vargas e Rua barão de Melgaço, o Autor teve seu automóvel, cor preta, Honda,…

Modelo de Chamamento ao processo EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA —VARA CIVEL DA COMARCA DO FORO REGIONAL DE —-,SP. 5 LINHAS AUTOS DO PROCESSO N.—– 5 LINHAS REQUERENTE, (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade n.(numero), inscrito no CPF sob n. (número), residente e domiciliado em São Paulo, SP, na (endereço completo), CEP (número), por sua advogada que a presente subscreve, conforme instrumento de mandato…

sociedade, impondo modelos e limites. No que diz respeito a intervenção de terceiros o instituto da intervenção de terceiros existe no nosso ordenamento, por uma questão de economia processual. Pois é bastante comum que os efeitos de uma decisão judicial, acabe atingindo a esfera jurídica de pessoas (terceiros) que não participaram do processo desde o início. Por isso é importante que a lei processual faculte essa intervenção destes terceiros. Toda e qualquer…

RECALL 1. Conceito e Objetivo O recall (chamamento em inglês) é um procedimento em que o fornecedor informa o público sobre os defeitos detectados nos produtos ou serviços que já estão no mercado. É uma solicitação de devolução de um lote ou de uma linha inteira de produtos. Os objetivos essenciais do recall são o de proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como evitar ou minimizar quaisquer espécies de prejuízos, sejam eles materiais…