Em Brancolala

METODOLOGIA E CRITÉRIOS DE APROVEITAMENTO DOS ESTUDOS
A Comissão Especial de Avaliação, instituída pela Portaria no 10/2013/SMDU, alterada pelas
Portarias nos 069 e 90/2013/SMDU.G, realizou as análises das propostas, julgadas adequadas tecnicamente, dos
- do parcial ou total, a fim de constituir as diretrizes para os estudos de viabilidade do , apresentadas no relatório resumo, e que contribuam à efetiva implantação dos projetos urbanísticos propostos. A proposta da Barbosa & Corbucci Arquitetos Associados não foi considerada para ressarcimento por não atender o princípio da isonomia.
As análises para definir os aproveitamentos dos estudos, de caráter conceitual e propositivo, fundamentaram-se no atendimento dos 4 setores prioritários, buscando soluções que resultassem no objetivo desta PMI em transformar o território do Arco Tietê através do equilíbrio entre a oferta de emprego e habitação para os próximos 30 anos de desenvolvimento da cidade.
Considerou-se a consistência das informações, a inter-relação entre os diferentes setores, os modelos requisitados no chamamento e viabilidade das propostas, com técnicas previstas em normas e procedimentos científicos pertinentes, bem como sua adequação à legislação aplicável e aos benefícios de interesse público esperado, dos quais os conceitos utilizados resumidamente se apresentam abaixo:
I.
MODELO URBANÍSTICO:
1. Visão do Projeto: apresentação de proposta que atenda às diretrizes apresentadas pela
2.
municipalidade, com abordagem sistêmica dos eixos, dos projetos colocalizados, que considere a possibilidade de faseamento de implantação e configure um projeto de transformação urbana coerente com a cidade desejada.
Uso do solo:
− Habitação: apresentação de proposta para produção de habitações sociais e de mercado popular, a fim de contribuir para o adensamento populacional e garantir o acesso à moradia para a população de baixa renda;
− Equipamentos: formulação de critérios, parâmetros e instrumentos para equilibrar