Modelo De Cautelar Exibição De Documentos

conduta, obrando como obraria um homem reto: com honestidade, lealdade, probidade”. Para Carlos Roberto Gonçalves, em Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais, Volume III, 6ª ed, Saraiva, 2009, “A boa-fé objetiva constitui um modelo jurídico (...) se houver contrariedade, a conduta é ilícita porque violou a cláusula da boa-fé”. Ainda segundo ele, “O princípio da boa-fé objetiva exige que as partes se comportem de forma correta não só nas tratativas, mas como também…

alunos, o processo é mero instrumento da jurisdição(atividade dos juízes). QUARTA TEORIA: TEORIA DO PROCESSO COMO SITUAÇÃO JURÍDICA – GOLDSCHMIDT ORIGEM: 1910 Processo como situação jurídica, nessa teoria, quer significar que o processo é um meio(modelo, método) de obtenção de reconhecimento ou não reconhecimento dos direitos alegados em juízo. Para Goldschmidt o processo é uma atividade de risco, é um jogo de argumentos como meio utilizado pelas partes para sensibilizar o juiz, logo,…

sociedade empresária e sua exibição judicial assinale a alternativa que entender incorreta: ( ) na exibição parcial, a conseqüência da recusa injustificada fará com que os fatos alegados pela parte contrária sejam tidos como verdadeiros. ( x ) o legislador procura, sem exceção, tutelar o sigilo dos livros de escrituração , visando proteger o seu conteúdo , bem como as pessoas a que pertencem . ( ) a prova pelos livros é subsidiária, porquanto, em regra, sempre é exigível documento…

POLICIAL Trabalho exigido para complementação de nota da matéria de Delegacia Modelo, Professor Julio Vaz. UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE INQUÉRITO 3. CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL 4. MEIOS DE PROVAS 4.1 CONCEITO 4.2 MEIOS DE PROVAS 4.3 FINALIDADE DAS PROVAS 4.4 SISTEMA DE VALORIZAÇÃO DAS PROVAS 4.5 PROVA ANTECIPADA 4.6 PROVA CAUTELAR 4.7 ÔNUS DAS PROVAS 4.8 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS 4.9 PROVAS…

jurídica de direito processual. Jurisdição, Autor e Réu. Conjunto de atos processuais: petição inicial, contestação, sentença, etc. Formam um processo. 2. Procedimentos Processo de conhecimento, Processo de execução e Processo cautelar. a) Processo de Conhecimento - Comum - Ordinário (Art. 271 do CPC) e - Sumário (Art. 275 do CPC). - Especial EXTRAVAGANTE AO CPC, ex.: Lei…

b) Sacado: o banco ou instituição financeira a ele equiparada. O sacado de um cheque não tem, em nenhuma hipótese, qualquer obrigação cambial. c) Beneficiário: É a pessoa a quem o sacado deve pagar a ordem emitida pelo sacador 1.1. Modelo de Cheque 2. Requisitos São requisitos do cheque: Extrínsecos: Agente capaz, cuja vontade foi livremente expressa, sem qualquer vício. Intrínsecos: a) A denominação “cheque”, inscrita no próprio texto b) A ordem incondicional de

um bem pretendido material ou imaterial. O pedido é imediato ou mediato. O pedido imediato é a espécie de providência jurisdicional solicitada ao estado. Ex: uma sentença condenatória, declaratória, constitutiva ou uma providencia executiva ou cautelar. Pedido mediato é o bem da vida. O pedido mediato é a utilidade que se quer alcançar pela sentença ou providencia jurisdicional, isto é, o bem material ou imaterial pretendido pelo autor. Ex. de bens materiais: o pagamento de uma soma…

Seção de Minas Gerais Relatores Luiz Fernando Valladão Nogueira Stanley Martins Frasão Comissão Especial Stanley Martins Frasão Myriano Henriques de Oliveira Francisco Shimabukuro Junior Acesse o endereço abaixo para fazer o download do modelo de contrato: www.oabmg.org.br/secretaria/modelos.aspx Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais Dispõe sobre a Tabela de Honorários Advocatícios no Estado de Minas Gerais Resolução nº CP/01/08 O Conselho da…

JURISDICIONAL 11 1.1 HISTÓRIA DA JURISDIÇÃO 11 1.2 O DIREITO A UM PROCESSO EFETIVO 13 CAPÍTULO 2 18 DA CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL DAS TUTELAS 18 2.1 DA TUTELA DE CONHECIMENTO 18 2.2 DA TUTELA EXECUTIVA 20 2.3 DA TUTELA CAUTELAR 22 CAPÍTULO 3 27 DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 27 3.1 TUTELA CAUTELAR 27 3.1.1 Fumus boni iuris 29 3.1.2 Periculum in mora 31 3.2 A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a verossimilhança das alegações 38 3.2.2 Do dano irreparável…

especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Distribuição da Ação Os documentos recebidos por uma Divisão de Distribuição contínua são: Petições Iniciais, Petições iniciais pré-cadastradas, Cartas precatórias, Inquéritos e Flagrantes. Os documentos sigilosos são encaminhados à Diretoria do Departamento ou, na sua ausência, ao seu substituto. Por determinação do Juiz Distribuidor, as seguintes medidas poderão ser distribuídas com urgência, sem prévia autorização: Medida…