Modelo De Cautelar Exibição De Documentos

10 DECRETAÇÃO DE NULIDADE 18 3 DAS PROVAS 19 3.1 CONCEITO 19 3.2 OBJETO DE PROVA 19 3.2.1 FONTES E MEIOS DE PROVA 20 3.3 PROVAS EM ESPÉCIE 21 3.3.1 DEPOIMENTO PESSOAL 21 3.3.2 CONFISSÃO 22 3.3.3 PROVA DOCUMENTAL 23 3.3.4 EXIBIÇÕES DE DOCUMENTO OU COISA 24 3.3.5 PROVA TESTEMUNHAL 24 3.3.6 PROVA PERICIAL 25 3.3.7 INSPEÇÕES JUDICIAIS 26 3.4 ÔNUS DA PROVA 27 3.4.1 DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA 28 3.4.2 MODIFICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA 29 3.5 PROVA E O PROCEDIMENTO JUDICIAL APTO…

conhecimento, ali obtendo a sentença de condenação e só depois, com base nela, promover a execução forçada, num segundo processo; mas também não é tutela executiva pura, porque o sujeito não dispõe previamente de um título executivo, mas simplesmente de um documento não elencado como tal e sem os requisitos deste (CPC, art. 1.102-a). Num só processo ele obtém o título executivo (mandado de pagamento ou entrega) e ali mesmo prossegue, executando (art. 1.102-c). É portanto, uma tutela…

dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas. - O próprio autor poderá mover exceção de impedimento ou de suspeição do julgador. Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver,…

legislador hodierno. Quando teve a oportunidade de aprimorar a técnica, corrigiu alguns desses erros quando foram aprovadas as leis novas, alteradoras do texto, do codex processual penal. Por fim, com a lei 12.403/11, que alterou o regime das medidas cautelares foi realizado a devida correção no art. 315 do CPP, que em sua redação antiga de 1967 3 denominava de despacho o ato que decretava a prisão preventiva, corrigido na atual redação de 2011 4 pelo termo adequado a sua natureza…

instrutório do Juiz. 3.1- Dos meios de prova em espécie 3.1.1– Meios atípicos/ provas sem rótulos: - dos indícios; - das presunções; das provas emprestadas. 3.1.2–Meios típicos/provas rotuladas: do depoimento pessoal, da confissão, da exibição do documento ou coisa, da prova documental, da prova testemunhal, da prova pericial, da inspeção judicial - das. Conceito – Admissibilidade – Procedimento. Fazer com que o aluno consiga demonstrar, como advogado dentro do Processo…

Juiz, a qualificação das partes, breve exposição dos fatos, o pedido, data e assinatura. O reclamante deverá provar para o Juízo a imposição do reclamado em transferi-lo ou demiti-lo. Uma observação importante é que essa liminar se difere da medida cautelar, pois essa esta vinculada à existência da reclamação trabalhista. A concessão da liminar inaudita altera parts tem seus efeitos inter parts e suspende a ordem do empregador, cancelando a transferência ou reintegrando o dirigente…

possibilidades e a incorporou ao seu cotidiano O fenômeno econômico da globalização dos mercados, e das comunicações reduziram, dramaticamente, as distâncias e os limites territoriais, de qualquer parte do globo, tem-se acesso em tempo real de qualquer documento disponibilizado na WEB. A utilização dos meios digitais pela web, podem oferecer, um meio econômico de disponibilização dos contratos em geral, que podem ser aperfeiçoados de uma maneira fácil e rápida. 1.…

subscritor assume o dever de pagar quantia determinada ao tomador, ou a quem esse ordenar. - O devedor principal da nota promissória é o seu subscritor, aquele que, mediante o saque, concorda em representar sua dívida perante o tomador, por meio de um documento de efeitos cambiários. Ao manifestar tal vontade, anui o emitente com a negociação, pelo tomador, do seu crédito junto a terceiros, os quais passam a titularizar direito creditício autônomo à relação jurídica primária, de que…

2011, por volta de 00h30min, na Avenida Eli Alves Forte, no Residencial Solar Bougainville, nesta capital, estaria portando uma arma de fogo de uso restrito, apta a produzir disparos, tipo pistola, marca Taurus, calibre. 40, nº de série SCN80928, modelo PT 100 AF, com a logomarca da PM/GO e dois carregadores, com 14 (quatorze) munições do mesmo calibre intactas. Sabe-se que policiais militares realizavam patrulhamento de rotina, quando abordaram o veículo VW/GOL de cor branca, placa KEQ…

Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito." (HC 73.454, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 04/06/96) III - a dignidade da pessoa humana; "A duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa considerada a centralidade desse princípio essencial (CF, art. 1º, III) significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma…