Modelo De Cautelar Exibição De Documentos

João Gabriel Menezes Faria DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPADA: CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS E O TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni Ribeirão Preto 2013 Faria, João Gabriel Menezes. Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o

trabalho de monografia é destinado à análise sistemática das Tutelas de Urgência no ordenamento jurídico brasileiro no que concerne à tormentosa celeuma sobre a admissibilidade e os limites a que estaria sujeita a concessão das medidas antecipatórias e cautelares nas ações intentadas em face do Poder Público. No tocante ao cerne desta questão, procurou-se estabelecer argumentos válidos e contrários aos supostos entraves doutrinários e legais que parte da doutrina e da jurisprudência…

de Financiamento nº 650054777 de 15/09/2006, referente ao Bem Financiado 01 CAR/CAMINHONETE/CAB. DUPLA – IMP/TOYOTA HILUX 4X2 CD – PLACAS CBU 3040 – CHASSI Nr. JTA33LN85R6000204 – RENAVAN 626557291. Ademais, conforme a perícia em anexo, e demais documentos acostados, o retro contrato possui as seguintes características: Valor do Financiamento: R$ 28.000,00 IOF: R$ 350,92 TAC: R$ 300,00 Valor Financiado: R$ 28.300,00 Valor da parcela: R$ 1.313,97 (36 parcelas =R$ 47.302,92)…

Analisando a influência dos meios de comunicação em massa nas decisões judiciais de decretação da prisão preventiva, nota-se claramente uma enorme tensão quando se trata da motivação a ser exposta pelo Juiz Penal na decretação da referida medida cautelar. Nota-se que a Mídia e o clamor social, muitas vezes, afetam a imparcialidade dos Magistrados que, em detrimento desses motivos, acabam comprometendo o devido processo legal e à presunção do estado de inocência. Por um lado, o…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Querido aluno (a), Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4…

conceito e características; prova: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie (depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes. Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos,…

juiz, com requerimento das partes; Necessárias: quando a lei ou a natureza do fato impõe sua realização; Facultativas: o juiz determina, se houver conveniência; Perícias de presente: realizadas no curso do processo; Perícias do futuro: são as cautelares preparatórias da ação principal. Visam a perpetuar fatos que podem desaparecer com o tempo. O perito deverá sempre estar atento aos objetivos da perícia de modo que ela tem força de prova, implicando então responsabilidade para o…

avaliados segundo disposto nos arts. 155, §2; art. 170; 171, §1 e 180, §3, CP. O CPP, no art. 240, §1, b, c, d, e, f, h, cuida dos objetos sobre os quais pode incidir a diligencia de busca e apreensão. Falsificação: inserir uma informação falsa, ex: documentos. Contrafação: “idênticas” ao original, pirataria. Quanto à alínea f, Tourinho Filo entende que é inconstitucional, pois incide o óbice do art. 5º, XII, CF (no ultimo caso – do que está disposto, ou seja, a comunicação…

obrigatório); • designação de audiência (eventualmente obrigatório); • segredo de justiça (se necessário); • prioridade de tramitação (se preencher os requisitos para tal); • caução prévia ou depósito (se necessário); • intimação do réu para exibição de documentos; Ao trabalho! a) Requerimento de citação do réu (art. 282, VII, CPC) Trata-se de requerimento obrigatório! Assim dispõe o inciso VII do artigo 282: Art. 282. A petição inicial indicará: (...) VII – o requerimento…

O CPC e composto por cinco livros: Livro I – processo de conhecimento (art, 1 a 565); Livro II – Processo de execução (art, 566 a 795) Livro III – Processo cautelar (arts, 796 a 889) Livro IV – Procedimentos especiais (arts, 890 a 1210) Livro V – Disposições gerais (arts, 1211 a 1221) Processo de conhecimento (art, 1 ao 565) Figura uma verdadeira parte geral do código de processo. Lei 5.069/73. Processo e procedimento Não pode usar a expressão ver um processo,…