Modelo De Cautelar Exibição De Documentos

seja capaz de captar o sentido mais profundo das mudanças e potencializar os resultados de suas fórmulas em busca de maior efetividade da Instituição como instrumento de participação direta da cidadania na administração de Justiça. Frente ao novo modelo, parece necessário evitar, por um lado, a simplificação impulsionada pelo desejo de inovação que ignore todo o conhecimento acumulado e, por outro, a tendência de olhar o novo à imagem do velho, para deixá-lo tão parecido quanto ele.…

depositário: atrasar na remessa de fundos determinados pelo cliente". (Curso de Direito Civil Brasileiro - Maria Helena Diniz - 7º Volume - Responsabilidade Civil - Editora Saraiva) Analisando-se os extratos bancários, pode-se concluir claramente que os documentos somente foram devolvidos em razão da diminuição do valor crédito do Autor que, mais uma vez é importante ressaltar, ocorreu de forma unilateral e sem qualquer justificativa ou comunicação prévia, caracterizando a culpa…

dia 9 de maio de 2008 (horário de Brasília/DF) e cumprir os seguintes procedimentos: 4.4.1 Ler atentamente o Edital. 4.4.2 Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição que, além de outras informações, exigirá o número do CPF, o número de um documento oficial de identidade do candidato (com fotografia), com a respectiva indicação da entidade expedidora. 4.4.2.1 O candidato que não tiver CPF deverá solicitá-lo na Receita Federal ou nos postos credenciados, em tempo hábil, de forma que…

anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões; e) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; f) ser moralmente idôneo; g) contar o candidato com até 65 anos de idade na data da posse. 4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 4.1

preparado para demonstrar a ausência de culpa, no caso da responsabilidade subjetiva, ou que ela é exclusiva do consumidor ou de terceiro, no caso de responsabilidade objetiva. Vieira Ceneviva, Almei 60 Documento Eletrônico e Prova SEÇÃO V DA PROVA DOCUMENTAL SUBSEÇÃO I DA FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS Art. 376 - As cartas, bem como os registros domésticos, provam contra quem os escreveu quando: I - enunciam o recebimento de um crédito; II - contêm anotação, que visa a suprir a falta…

e também, a decisão “judicial” a ser homologada pelo que detinha o poder real, feudal, no sistema de castas e privilégios indiano. Almeida, perito e contador1, apud Alberto (2000, p. 21), informa que existem vestígios de perícia registrados e documentos na civilização do Egito antigo, e do mesmo modo, na Grécia antiga, com o inicio da sistematização dos conhecimentos jurídicos, observando-se na época, a utilização de especialistas em determinadas matérias. Mas é no primitivo direito romano que

------------------------------------------------- II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. SISTEMAS PROCESSUAIS Há três sistemas (modelos) de processo penal condenatório: * processo penal inquisitivo ou inquisitório * processo penal acusatório * processo penal misto A) No processo penal inquisitivo ou inquisitório, hoje, quase que uma reminiscência…

professor de direito processual penal na UFPR, doutor pela universidade de LA SAPIENZA, em Roma, diz que: "a característica fundamental do sistema inquisitório, em verdade, está na gestão da prova, confiada essencialmente ao magistrado que, em geral, no modelo em análise, recolhe-a secretamente, sendo que 'a vantagem (aparente) de uma tal estrutura residiria em que o juiz poderia mais fácil e amplamente informar-se sobre a verdade dos fatos - de todos os fatos penalmente relevantes,…

MUNDO VIRTUAL e suas consequências na sociedade e nas relações jurídicas, sejam tanto legais quanto doutrinárias. Hodiernamente, com as evoluções tecnológicas surgidas no meio do Século XX, os títulos de crédito que, em uma definição sintética, são documentos que representam uma obrigação de pagar, têm exigido novas reflexões sobre o assunto. Os ordenamentos jurídicos têm sido obrigados constantemente a rever alguns conceitos, sejam eles legais ou até mesmo doutrinários, afim de que…

jurídica de instituição de ensino superior. § 4º As gravações digitalizadas permanecerão disponíveis às partes até o trânsito em julgado da sentença, quando, então, poderão ser excluídas do sistema. Art. 52. As capas dos feitos obedecerão aos modelos padronizados pela Coordenação Geral dos Juizados Especiais, constando a etiqueta de numeração e identificação. Art. 53. O juiz, em sua eventual falta ou impedimento, será substituído pelo juiz da Vara do Juizado Especial de idêntica…