Modelo De Cautelar Exibição De Documentos

proteção no trabalho 4. PREVENÇÃO 5. POLÍTICA DE ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério…

CÍVEL - DIREITO DAS COISAS BENS IMÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução BENS MÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR PROCESSO ESPECIAL PROCESSO ESPECIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO

proteção no trabalho 4. PREVENÇÃO 5. POLÍTICA DE ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério…

........................................................................................ 238 CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE.........................241 CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE............................247 TÍTULO III - DA TUTELA DA EVIDÊNCIA.............................................................................................................................. 250 LIVRO…

trabalhos a CPI tem os mesmos poderes de investigação de uma autoridade judicial, podendo, portanto, através de decisão fundamentada de seu plenário: Quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive dados telefônicos); Requisitar informações e documentos sigilosos diretamente às instituições financeiras ou através do BACEN ou CVM, desde que previamente aprovadas pelo Plenário da CD, do Senado ou de suas respectivas CPIs (Artigo 4º, § 1º, da LC 105); Ouvir testemunhas, sob pena de…

PRAZOS E NULIDADES PROCESSUAIS 4.1. Atos processuais 4.1.1. Conceito 4.1.2. Classificação 4.1.3. Comunicação dos atos 4.1.4. Publicidade 4.1.5. Ato processual por fac-símile 4.1.6. Ato processual por Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos – E-DOC 4.1.7. Informatização do processo judicial 4.2. Termos processuais 4.3. Prazos processuais 4.3.1. Classificação 4.3.2. Contagem dos prazos 4.3.3. Principais prazos trabalhistas 4.4. Nulidades processuais 4.4.1.…

satisfação da obrigação, é preciso que esta esteja dotada de um grau suficiente de certeza. Esse grau de certeza é dado pelo título executivo. A lei considera como tais alguns documentos extrajudiciais, produzidos sem a intervenção do Judiciário, mas aos quais se reconhece esse grau suficiente de certeza. Esses documentos permitirão a instauração do processo de execução. Na ausência deles, o titular da obrigação deve ingressar em juízo com um processo de conhecimento para que o…

ESTRANGEIRAS- UMA BREVE COMPARAÇÃO. O habeas corpus foi criado na Inglaterra pela Magna Carta, outorgada em 1215 pelo rei João Sem-Terra. Entretanto, este instituto deriva do Direito Romano. Por ele, naquela época, qualquer cidadão podia reclamar da exibição do homem livre, que era retido ilegalmente, por meio de uma ação privilegiada, a que se chamava em latim de interdictum de libero homine exhibendo. Na verdade, os romanos acionavam o habeas corpus contra o particular que retinha…

neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias. Art. 40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia. Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa…

entendimento de Maia Neto: Ao solicitar a produção de uma prova, a parte busca não só a convicção da existência de um fato, mas também de sua inexistência, assim o nosso C.P.C. enumera as seguistes provas usuais: - depoimento pessoal; - confissão; - exibição de documento ou coisa; - prova documental; - prova testemunhal; - prova pericial; - inspeção judicial. (MAIA NETO, 2005:15) 3. A prova pericial Existem provas denominadas de pré-constituídas e as provas constituídas no decorrer do…