Modelo De Cautelar Exibição De Documentos

organiza uma unidade impessoal de desenvolvimento de atividade econômica. O técnico em informática que instala programas e provê a manutenção de hardware atendendo aos clientes em seus próprios escritórios ou casa, o professor de inglês que traduz documentos para o português contratado por alguns alunos ou conhecidos deste, a massagista que atende a domicílio e milhares de outros prestadores de serviço – que, de telefone celular em punho, rodam a cidade – não podem ser…

................................................................................................................................................................ 87 AULA 11. TUTELAS DE URGÊNCIA; TUTELA ANTECIPADA (ARTS. 273, 461 E 461-A); TUTELA CAUTELAR (ART. 796); TUTELA INIBITÓRIA. . 94 AULA 12. ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL; CITAÇÃO; ESPÉCIES DE CITAÇÃO; INTIMAÇÃO; CARTAS (PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEM). ..................................................................................

causa. Art. 116. Os juízes e tribunais, sob a forma de representação, e a parte interessada, sob a de requerimento, darão parte escrita e circunstanciada do conflito, perante o tribunal competente, expondo os fundamentos e juntando os documentos comprobatórios. § 1o Quando negativo o conflito, os juízes e tribunais poderão suscitá-lo nos próprios autos do processo. § 2o Distribuído o feito, se o conflito for positivo, o relator poderá determinar imediatamente que se

da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966; das Resoluções CNJ nº 075, de 12 de maio de 2009; CNJ nº 118, de 3 de agosto de 2010, CJF nº 067, de 3 de julho de 2009, e CJF nº 94, de 17 de dezembro de 2009; do Regimento Interno do TRF da 1ª Re- Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032015032400129 ISSN 1677-7069 129 gião; do Regulamento do Concurso, aprovado pela Corte Especial Administrativa em 12 de março de 2015;…

corporal da vítima, ex-companheira, prometendo-lhe mal injusto e grave, consoante provas pericial e oral, realizando condutas expressadas nos núcleos verbais dos modelos violados, não prosperando a pretensão absolutória, contrastante com os elementos de convicção dos autos. A materialidade criminosa está demonstrada pelo auto de exibição e apreensão (fl. 35), relação de material apreendido (fl. 99), termo de depósito (fls. 40, 52, 69), além do laudo de exame pericial de avaliação de…

Código de Processo Civil. 3 TIPOS DE PERÍCIA. Muitos são os casos de ações judiciais para os quais se requer a Perícia Contábil. Como força de prova, alicerçada em outros elementos que provam, como a escrita contábil, os documentos, entre outros, a perícia é específica. São elas às vezes decisivas nos Julgamentos. Onde se envolvem fatos patrimoniais de pessoas, empresas, instituições, portanto, onde esteja a dúvida, aparece a perícia como auxiliar.

pública por delegação. No desempenho dessa função, de grande importância, porquanto por ela se constituem, se modificam e se extinguem direitos reais sobre os imóveis, tem o registrador necessidade de examinar os títulos e documentos que lhe são apresentados, verificando sua registrabilidade, se são válidos e estão de acordo com as disposições legais. O oficial verificará a legalidade e a validade do titulo, procedendo ao seu…

Código de Processo Civil. 3 TIPOS DE PERÍCIA. Muitos são os casos de ações judiciais para os quais se requer a Perícia Contábil. Como força de prova, alicerçada em outros elementos que provam, como a escrita contábil, os documentos, entre outros, a perícia é específica. São elas às vezes decisivas nos Julgamentos. Onde se envolvem fatos patrimoniais de pessoas, empresas, instituições, portanto, onde esteja a dúvida, aparece a perícia como auxiliar. …

I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. 12) Relacione as funções essenciais à Justiça previstas na Constituição. De acordo com o modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais a justiça. Essas funções são materializadas em determinados órgãos que foram criados meramente para o desempenho…

Código de Processo Civil. 3 TIPOS DE PERÍCIA. Muitos são os casos de ações judiciais para os quais se requer a Perícia Contábil. Como força de prova, alicerçada em outros elementos que provam, como a escrita contábil, os documentos, entre outros, a perícia é específica. São elas às vezes decisivas nos Julgamentos. Onde se envolvem fatos patrimoniais de pessoas, empresas, instituições, portanto, onde esteja a dúvida, aparece a perícia como auxiliar.